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Médica com transtorno bipolar consegue anular rescisão por comum acordo em decisão da 3ª Turma do TRT-RS – Médica com transtorno bipolar consegue anular rescisão por comum acordo em decisão da 3ª Turma do TRT-RS – CSJT2

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A empregada estaria em um episódio de ansiedade e desconexão com a realidade quando assinou o documento Imagem: médica cobrindo o rosto 10/08/2022 – A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) anulou um acordo para encerramento do contrato de trabalho de uma médica com empresa de prestação de serviços médicos. … Ler mais

Auxiliar administrativo consegue reconhecimento de direito à estabilidade pré-aposentadoria

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Ele receberá indenização correspondente aos 11 meses que faltavam para se aposentar Imagem ilustrativa de calendário 10/08/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de um auxiliar administrativo demitido sem justa causa 11 meses antes de preencher os requisitos para a aposentadoria. Ao reconhecer a nulidade da dispensa, o … Ler mais

Bancária rendida em assalto consegue aumentar indenização

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Ela desenvolveu estresse pós-traumático que a tornou definitivamente inapta para o trabalho Ministro Douglas Alencar 08/08/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu aumentar, de R$ 60 mil para R$ 200 mil, o valor da indenização devida pelo Banco Bradesco S.A. a uma bancária que foi rendida em assalto a posto de atendimento … Ler mais

Atleta de basquetebol não consegue o reconhecimento de cláusula compensatória desportiva

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Prevista para dispensas sem justa causa, a cláusula é facultativa para modalidades diferentes de futebol. Imagem de bola de basquete no piso da quadra 8/7/2022 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o atleta de basquete Gege Chaia não tem o direito de receber o pagamento de cláusula compensatória desportiva após … Ler mais

Carteiro afastado da função após cirurgia no joelho consegue aumentar pensão

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A reparação deve corresponder a 100% do salário da atividade para a qual se inabilitou Ministro José Roberto Pimenta 27/06/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou, de 30% para 100% do último salário, a pensão mensal a ser paga a um carteiro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) incapacitado para a … Ler mais

Ex-governador do DF não consegue suspender efeitos de condenação em ação de improbidade

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Ex-governador do DF não consegue suspender efeitos de condenação em ação de improbidade DECISÃO 24/06/2022 12:20 24/06/2022 12:20 24/06/2022 02:48 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria não conheceu de dois pedidos para atribuir efeito suspensivo ao recurso interposto por José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, … Ler mais

Advogado criminal consegue mudança de nome por existência de homônimo acusado de crime

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Advogado criminal consegue mudança de nome por existência de homônimo acusado de crime DECISÃO 20/06/2022 07:00 20/06/2022 07:00 17/06/2022 19:49 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um advogado criminal e professor universitário que requereu a inclusão em seu registro civil do sobrenome de … Ler mais

Cuidadora consegue vínculo com empresa de serviço de acompanhante domiciliar de idosos 

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Contratação informal era feita através da internet, sem anotação em carteira Ministro Hugo Scheuermann 07/06/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da SAID – Serviços de Acompanhante de Idosos Domiciliar Ltda., microempresa do Rio de Janeiro (RJ), contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de … Ler mais

Gerente de academia consegue aumentar indenização por assédio moral

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Para a 6ª Turma, o valor de R$ 1,5 mil era irrisório 06/06/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 1.500 para R$ 5 mil o valor da indenização que a WCC Fitness Academia de Ginástica Ltda., de Taguatinga (DF), terá de pagar a um gerente assediado moralmente com xingamentos … Ler mais

Motorista consegue produção antecipada de provas para instruir reclamação

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Ele quer acesso a documentos para fundamentar futura ação Ministro Augusto César 31/05/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um motorista de ônibus de Bela Vista do Paraíso (PR) o direito de se utilizar de uma ação de produção antecipada de provas, a fim de que a ex-empregadora, Viação Garcia, com … Ler mais