O Superior Tribunal Militar (STM) negou, por unanimidade, na sessão realizada na última terça-feira (27), o pedido de Habeas Corpus impetrado em favor de W.C.S, civil acusado de envolvimento na receptação e ocultação de armamento de uso restrito, subtraído do Arsenal de Guerra de São Paulo em 2023. Com a decisão, permanece válida a prisão … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) indeferiu, nesta terça-feira (29), o pedido de Habeas Corpus preventivo impetrado pelo Ministério Público Militar (MPM) em favor de dois militares, um capitão e o subtenente, ambos do Exército Brasileiro. Eles são investigados por suspeita de fraude em processo licitatório envolvendo o fornecimento de gêneros alimentícios para o Centro de … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) negou um pedido de Habeas Corpus impetrado em favor de um soldado do Exército condenado com trânsito em julgado na Justiça Militar da União. A defesa do militar pleiteava a concessão do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), sob a alegação de que o Ministério Público Militar (MPM) não teria … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou um pedido de habeas corpus impetrado em favor do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A solicitação visava impedir uma eventual decretação de prisão preventiva contra o ex-mandatário, apontando como autoridade coatora o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O instrumento foi impetrado pelo cidadão Joaquim Pedro de … Ler mais
Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM), por unanimidade, negaram um pedido de habeas corpus e mantiveram preso um soldado fuzileiro naval de um quartel de Salvador (BA). O militar sequestrou um colega de farda que lhe devia dinheiro, levou-o para uma favela e, com a ajuda de traficantes, manteve-o em cativeiro. Posteriormente, forçou a … Ler mais
Por maioria o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região concedeu o salvo conduto a um sócio da empresa Astro Táxi Aéreo Ltda e sua esposa que tiveram o passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendidos por decisão da Justiça do Trabalho em Feijó/AC. Além da apreensão dos documentos, o Juízo … Ler mais
Em decisão liminar, o desembargador Arion Mazurkevic indeferiu petição inicial de habeas corpus impetrado contra decisão de primeiro grau que havia determinado a retenção da carteira de motorista e do passaporte dos sócios de duas empresas do interior do Paraná. Os empresários pediram, em habeas corpus, a suspensão da determinação, alegando que a apreensão … Ler mais
Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) negaram, nesta quinta-feira (27), um pedido de habeas corpus de um tenente-coronel do Exército, acusado de supostos desvios de combustíveis e gêneros alimentícios de um quartel do Exército na cidade do Rio de Janeiro. O militar responde a uma ação penal militar na 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no … Ler mais
Para o Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), a medida judicial que determina a suspensão de CNH em execução trabalhista, após o esgotamento de todas as formas de quitação do débito, é ato lícito e não ofende o direito de ir e vir do executado. Esse foi o entendimento adotado pelo … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) voltou a apreciar, nesta terça-feira (11), um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-diretor de Arsenal de Guerra do Exército de Barueri, um tenente-coronel do Exército. Ele responde junto à 2ª Auditoria Militar de São Paulo – primeira instância da Justiça Militar da União – pela participação indireta … Ler mais
