O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 11.746/2020 da Paraíba que proíbe as operadoras de planos de saúde de recusarem atendimento aos usuários com suspeitas ou diagnosticados com Covid-19, em razão de prazo de carência dos contratos firmados. Por maioria de votos, o colegiado, na sessão virtual concluída em … Ler mais
Governadores de 17 estados e do Distrito Federal ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 848, com pedido de liminar, para suspender atos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instalada no Senado Federal, que implique a convocação de governadores para depoimento na comissão. Eles argumentam que … Ler mais
Por ser de competência do município, STJ suspende liminares em Cuiabá sobre internações de pacientes com Covid COVID-19 16/04/2021 08:40 16/04/2021 08:14 … Conteúdo da Página Em razão da possibilidade de agravamento no quadro de colapso na gestão dos leitos de UTIs em Cuiabá, bem como para evitar indevida interferência do Judiciário na condução … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, prorrogou até o dia 31 de janeiro de 2021 as medidas de prevenção à Covid-19. A nova prorrogação consta no Ato nº 3096/2020. Desde março foram suspensos todos os serviços considerados não essenciais, sendo que as atividades essenciais são praticadas principalmente de forma … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participou nesta terça-feira (19) de videoconferência com líderes sindicais para debater a situação dos trabalhadores diante da pandemia da Covid-19. Na pauta do encontro, o destaque foi o desemprego e a precariedade do trabalho durante e após as medidas de isolamento social, além da necessidade … Ler mais
10/03/20 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, assinou, nesta terça-feira (10), ato que determina a concessão de regime de teletrabalho temporário, pelo prazo de 15 dias, aos servidores que tenham regressado de viagens a localidades em que o surto do Covid 19 tenha sido reconhecido. A medida, tomada diante da … Ler mais
