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Corregedor-Geral da JT suspende liminar por possível prejuízo à atividade considerada essencial por Decreto e risco de aglomeração

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A tutela de urgência vale até que ocorra exame da matéria pelo órgão jurisdicional competente. (02/04/2020) O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, suspendeu nesta terça-feira (1º), em tutela de urgência, os efeitos de decisão proferida no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) que determinava o afastamento imediato de … Ler mais

Ministra nega pedido de aplicação a servidores federais de decreto do DF sobre trabalho remoto

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Ministra nega pedido de aplicação a servidores federais de decreto do DF sobre trabalho remoto A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de tutela provisória do governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, de imposição ao Poder Executivo federal adotasse medidas de teletrabalho em relação aos servidores públicos federais e aos … Ler mais

Pedido de vista suspende julgamento de ação contra decreto sobre cessão de exploração de petróleo gás pela Petrobras

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Pedido de vista suspende julgamento de ação contra decreto sobre cessão de exploração de petróleo gás pela Petrobras Pedido de vista do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5942, ajuizada contra o Decreto 9.355/2018 da Presidência da República, que trata do processo especial … Ler mais

Partido pede a suspensão de decreto que alterou composição de conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente

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Partido pede a suspensão de decreto que alterou composição de conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente A Rede Sustentabilidade ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 651) contra o Decreto Presidencial 10.224/2020, que promoveu alterações da composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). … Ler mais

Decreto que permite à PRF lavrar ocorrência é objeto de nova ação no STF

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Decreto que permite à PRF lavrar ocorrência é objeto de nova ação no STF A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6264) contra o artigo 6º do Decreto 10.073/2019 da Presidência da República, que deu competência à Polícia Rodoviária Federal (PRF) para lavrar … Ler mais

Ministro rejeita trâmite de ação contra decreto que transferiu à União áreas militares de Niterói (RJ)

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Ministro rejeita trâmite de ação contra decreto que transferiu à União áreas militares de Niterói (RJ) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (rejeitou a tramitação) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 629, na qual o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questionava norma de 1976 que autorizou o … Ler mais

Mantido decreto de prisão preventiva contra sueco investigado na Operação Lava-Jato

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Mantido decreto de prisão preventiva contra sueco investigado na Operação Lava-Jato O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 174649, no qual se questionava o decreto de prisão expedido contra Bo Hans Vilhelm Ljungberg, sueco investigado no âmbito da Operação Lava-Jato. Ljungberg, que residia no … Ler mais

1ª Turma mantém decreto de prisão de advogado de MT acusado de dar golpe em familiares

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1ª Turma mantém decreto de prisão de advogado de MT acusado de dar golpe em familiares Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou incabível a tramitação (não conheceu) do Habeas Corpus (HC) 167536, impetrado em favor do advogado R.D.C.N. contra a decretação de sua prisão preventiva em processo a … Ler mais

Extinta punibilidade de Natan Donadon com base em decreto presidencial de indulto natalino

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Extinta punibilidade de Natan Donadon com base em decreto presidencial de indulto natalino O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e declarou extinta a punibilidade do ex-deputado Natan Donadon, em razão do cumprimento dos requisitos previstos no Decreto 9.246/2017, que concedeu indulto natalino. Donadon foi … Ler mais

PGR pede nulidade de decreto que altera composição do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

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PGR pede nulidade de decreto que altera composio do Mecanismo Nacional de Preveno e Combate Tortura A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 607, em que pede a suspenso da eficcia do Decreto 9.831/2019, editado pela Presidncia da Repblica, que remanejou os 11 … Ler mais