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Eleições 2020: vice-PGE defende manutenção de normas vigentes como garantia do Estado de Direito

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Em resposta a diversos questionamentos enviados à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu a manutenção das normas eleitorais vigentes. Segundo ele, nos últimos dias, a sociedade brasileira tem observado diversas iniciativas de entidades públicas, privadas e agentes políticos no sentido de flexibilizar e alterar leis nacionais e medidas judiciais vigentes, … Ler mais

É preciso reavivar direitos humanos e fundamentais, defende ministro Noronha

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  O Congresso sobre a Convenção Americana de Direitos Humanos terminou nesta sexta-feira, após dois dias de debates e apresentação de artigos no auditório do STJ. Imagem para o Destaque Rafael Luz / STJ Não João Otávio de Noronha Imagem Miniatura     Não   Fonte: … Ler mais

Autora da ADC 51 defende cumprimento do acordo Brasil-EUA

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Autora da ADC 51 defende cumprimento do acordo Brasil-EUA Na audiência pública que discute o controle de dados de usuários por provedores de internet no exterior, tema da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 51, os quatro representantes da Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional), autora da ação, defenderam, nesta … Ler mais

Em debate sobre mercado imobiliário, presidente do STJ defende segurança jurídica para atrair investimento e emprego

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  “A jurisprudência não pode ser uma caixinha de surpresas”, afirmou o ministro João Otávio de Noronha ao pregar a criação de um ambiente mais propício aos negócios. Imagem para o Destaque Gustavo Lima / STJ Não João Otávio de Noronha; Luis Felipe Salomão Imagem Miniatura     … Ler mais

Ministro do STM defende julgamento de civis em tribunais militares

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O vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Artur Vidigal, defendeu nesta quarta-feira na Câmara a manutenção do julgamento de civis em tribunais militares. \”No tribunal, nós temos magistrados. Nós não temos militares. São dez ministros de origem militar que, lá, são magistrados regidos pela Lei da Magistratura. Eles não têm nenhuma vinculação com as forças … Ler mais

Kajuru defende permanência do Fundeb

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O senador Jorge Kajuru (Patriota-GO) defendeu nesta quarta-feira (11), em Plenário, a proposta de emenda (PEC 33/2019) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para o parlamentar, o Brasil precisa aprimorar as políticas e processos educacionais para que consiga atingir uma melhor … Ler mais

Kátia Abreu defende adoção de crianças com mais de 3 anos de idade

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A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) defendeu nesta quarta-feira (11), em Plenário, a conscientização sobre a importância da adoção tardia, ou seja, a adoção de crianças com mais de 3 anos de idade. Os problemas em torno desse tipo de adoção se resumem às preferências dos adotantes, disse a parlamentar. Das 46 mil famílias no cadastro … Ler mais

Presidente do STM defende ampliação de competência da Justiça Militar da União no 9º Encontro do Poder Judiciário

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O presidente do Superior Tribunal Militar, ministro William de Oliveira Barros, defendeu, nesta terça-feira (24), a ampliação da competência da Justiça Militar da União para também apreciar, além das ações penais criminais, outras matérias afeitas às Forças Armadas, como os recursos de punições disciplinares, que hoje estão sob a jurisdição da Justiça Federal comum. O … Ler mais

Ministro Dias Toffoli defende criação de políticas públicas para geração de empregos

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Ministro Dias Toffoli defende criao de polticas pblicas para gerao de empregos O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justia (CNJ), ministro Dias Toffoli, participou, nesta sexta-feira (30), da palestra Democracia e Direitos, promovida pela Fora Sindical na sede do Sindicato dos Metalrgicos no centro de So Paulo. Para … Ler mais