(27/06/2017) A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve decisão da 9ª Vara do Trabalho de Natal, que condenou o Serviço Social da Indústria (SESI) a manter a estabilidade e a reintegrar empregado demitido sem justa causa durante mandato de dirigente sindical.No caso, ele também tinha contrato de trabalho com … Ler mais
(10/07/2017) A OMS – Organização Mundial de Saúde reconheceu a gravidade do problema da dependência química, qualificando-a como doença (transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas drogas e de outras substâncias psicoativas), inclusive advinda do uso de cocaína e seus derivados. Foi o que ponderou a juíza Ana Carolina Simões Silveira, titular da … Ler mais
(10/07/2017) A ausência de registro do sindicato perante o Ministério do Trabalho não constitui obstáculo para reconhecimento da garantia ao emprego assegurada aos dirigentes eleitos. A partir desse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) manteve, por unanimidade de votos, a condenação da LG Electronics do Brasil … Ler mais
Trabalhador demitido por justa causa acusado de fumar maconha tem dispensa revertida para imotivada Com informações do CSJT
(10/08/2017) O Itaú foi condenado a reintegrar um bancário demitido durante tratamento de câncer, pagar os salários do período compreendido entre as datas da dispensa e da efetiva reintegração. além de indenizá-lo por danos morais, conforme sentença mantida na íntegra pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11). A … Ler mais
(18/08/2017) Os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), por unanimidade, negaram provimento ao recurso ordinário interposto pela Construtora Norberto Odebrecht S.A, que requeria a exclusão de reintegração e das indenizações por danos morais e substitutiva de estabilidade provisória a ex-empregado. A empresa afirmou que o trabalhador foi demitido … Ler mais
(21/08/2017) Por ter aberto uma “pegadinha” no Whatsapp, motoqueiro da Drogaria Aliança Ltda. terminou por ser demitido por justa causa.Embora a postagem do serviço de mensagem online aparente ser um vídeo jornalístico, na verdade contém um áudio de uma mulher gritando alto em tom sexual A 5ª Vara do Trabalho de Natal (RN) acolheu ação … Ler mais
A 4ª Câmara do TRT-15 afastou a justa causa aplicada a um motorista que, de forma insegura e imprudente, deixou cair uma máquina agrícola de cima do caminhão que conduzia. A justa causa tinha sido mantida pela 2ª Vara do Trabalho de Assis, e o motorista, em seu recurso, alegou não ter cometido “falta grave … Ler mais
A falta de imediatidade foi entendida como perdão tácito da falta cometida por ele 2/8/2024 – Por unanimidade, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a demissão por justa causa aplicada a um bancário do Banco do Brasil S.A. em Itarema (CE), acusado de usar cartão do gerente … Ler mais
A 9ª Câmara do TRT-15 condenou a reclamada, a Empresa de Correios e Telégrafos, a readmitir um funcionário demitido por motivação política em 1991 e, também, a pagar R$ 30 mil a título de indenização moral. A decisão se baseou na anistia prevista na Lei 8.878/1994, que reconheceu o procedimento arbitrário da União e … Ler mais
