(10/10/17) Assim que voltou de um tratamento para dependência química, um trabalhador da Odebrecht Engenharia foi demitido. Ele havia passado os últimos quatro meses em uma clínica para tratar o vício e foi surpreendido com a dispensa após concluir o tratamento. O caso foi levado à Justiça do Trabalho e a atitude da empresa foi … Ler mais
Mantida sentença que afastou justa causa em demissão de vendedor dependente químico Com informações do CSJT
A Justiça do Trabalho anulou dispensa por abandono de emprego de um vulcanizador da Vale S.A que é dependente de drogas. O agravo de instrumento da empresa contra a decisão foi analisado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, mas foi desprovido por falta de divergência jurisprudencial e pela impossibilidade de reanálise de fatos … Ler mais
16/12/2022 – A Constituição Federal de 1988 submete o poder econômico a princípios norteadores, como o valor social do trabalho, a dignidade humana e a função social da propriedade. Ancorada a essa estrutura teórica, a Quarta Turma do TRT da 2ª Região (SP) anulou a sentença de 1º grau que havia dispensado um empregado da … Ler mais
20/10/2022 – Decisão proferida na 9ª Vara do Trabalho de São Paulo concedeu rescisão indireta a uma trabalhadora com deficiência e que também é mãe de criança dependente de cuidados especiais. Ela comprovou falta de sensibilidade e de compreensão da empresa quanto à sua condição pessoal e ao fato de ser a única responsável pela … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade da viúva de um aposentado da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) para requerer em juízo parcelas decorrentes da relação de emprego. Segundo a Turma, a legitimidade decorre do fato de a viúva ser habilitada na Previdência Social como dependente do empregado … Ler mais
Ministro Augusto César 09/06/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Gol Linhas Aéreas S.A. contra decisão que considerou discriminatória a dispensa de um mecânico de manutenção aeronáutica que estava em tratamento de doença psíquica por dependência química. Para o colegiado, o caso não se enquadra nos … Ler mais
sexta-feira, 6 de janeiro de 2017 Beneficiários Em um regime de previdência, seja o regime geral (administrado pelo INSS), seja o regime próprio (destinado aos servidores públicos), quando falamos em “beneficiários da previdência”, essa expressão abrange duas espécies: segurados e dependentes. Segurados Dependentes São pessoas que, em razão de exercerem um trabalho, emprego ou cargo, … Ler mais
Para a 1ª Turma, o Estado não pode adotar procedimento diverso entre servidores e empregados público Ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior 22/03/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve entendimento de que uma empregada de empresa pública federal tem direito a horário especial, com redução de jornada e sem prejuízo da remuneração, … Ler mais
Processo foi analisado na 7ª Vara do Trabalho de São Luís (MA) 21/01/2022 – O juiz do Trabalho Lucas Silva de Castro julgou procedente o pedido de restabelecimento do plano de saúde Hap Vida de uma trabalhadora e de seus dependentes neste final de semana em medida de urgência durante o plantão judicial da Justiça do Trabalho. … Ler mais
