Depósito

Mudança na correção de dívidas trabalhistas não autoriza revisão de depósito feito por credor – Mudança na correção de dívidas trabalhistas não autoriza revisão de depósito feito por credor – CSJT2

Por

Colegiado rejeitou pedido de empresa para receber diferença sobre valor incontroverso já depositado em execução. 11/04/2022 – A alteração nos índices usados para a correção de dívidas trabalhistas, determinada pelo STF no final de 2020, não permite ao devedor requisitar a devolução da diferença sobre o valor incontroverso depositado numa execução. O entendimento foi adotado … Ler mais

Depósito em entidade aberta de previdência privada deve ser partilhado após a separação do casal

Por

Depósito em entidade aberta de previdência privada deve ser partilhado após a separação do casal DECISÃO 23/02/2022 07:00 23/02/2022 07:00 22/02/2022 18:56 … Conteúdo da Página ​Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a quantia depositada em entidade aberta de previdência privada, durante a constância conjugal, equipara-se a outras … Ler mais

Depósito de FGTS diretamente na conta pessoal do empregado não quita obrigação

Por

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o depósito do valor correspondente ao FGTS diretamente na conta bancária do trabalhador não quita a obrigação de recolher o benefício. Com isso, determinou que a Japher Assessoria … Ler mais

Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa

Por

Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa DECISÃO 09/11/2021 06:55 09/11/2021 06:55 08/11/2021 17:45 … Conteúdo da Página ​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em execução por quantia certa, em que é direito do exequente receber dinheiro, não se pode impor unilateralmente que o credor receba … Ler mais

Supremo invalida norma que proíbe depósito de lixo atômico em Rondônia

Por

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o artigo 232 da Constituição do Estado de Rondônia, que proíbe o depósito de resíduos ou lixo atômico no estado. Por maioria, na sessão virtual encerrada em 8/10, foi julgada procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6905. Na ação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, … Ler mais

Depósito no prazo da quitação voluntária só é considerado pagamento mediante manifestação do devedor

Por

Depósito no prazo da quitação voluntária só é considerado pagamento mediante manifestação do devedor DECISÃO 14/10/2021 06:50 14/10/2021 06:50 13/10/2021 19:10 … Conteúdo da Página ​Durante o prazo de 15 dias para a quitação voluntária da dívida (artigo 523 do Código de Processo Civil de 2015), o depósito feito pelo devedor só pode ser considerado … Ler mais

Sindicato poderá interpor recurso efetuando metade de depósito recursal na condição de empregador

Por

A 5ª Turma levou em conta previsão da Reforma Trabalhista em relação a entidades sem fins lucrativos. Calculadora com caneta, cédulas e moedas 30/08/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção do recurso ordinário do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Pontal, de Pontal (SP), que havia … Ler mais

Segunda Turma veda equiparação de seguro-garantia a depósito em dinheiro para suspensão da exigibilidade do crédito tributário

Por

Segunda Turma veda equiparação de seguro-garantia a depósito em dinheiro para suspensão da exigibilidade do crédito tributário DECISÃO 05/08/2021 07:05 05/08/2021 07:05 04/08/2021 19:49 … Conteúdo da Página \”É inviável a equiparação do seguro-garantia ou da fiança bancária ao depósito judicial em dinheiro e pelo montante integral, para efeito de suspensão da exigibilidade do crédito … Ler mais

Seguro-garantia com prazo de validade não afasta efetividade de depósito recursal

Por

Para a 4ª Turma, a legislação não exige que a apólice seja por prazo indeterminado.  11/05/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o depósito efetuado pela Basf S.A. por meio de apólice de seguro-garantia, com prazo de vigência, para interpor recurso numa reclamação trabalhista. De acordo com os ministros, a legislação … Ler mais

Sob o CPC de 2015, depósito para garantia do juízo não altera início do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença

Por

Sob o CPC de 2015, depósito para garantia do juízo não altera início do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença DECISÃO 13/04/2021 08:10 13/04/2021 08:10 12/04/2021 19:33 … Conteúdo da Página Na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), ainda que a parte executada faça o depósito para garantia do juízo dentro … Ler mais