A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Convento do Carmo S.A., hotel do grupo Pestana na Bahia, a pagar a uma garçonete que trabalhava em seu restaurante as diferenças relativas às gorjetas recebidas de clientes que eram retiradas e, em parte, repassadas ao Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares … Ler mais
Em sessão realizada na quarta-feira (7), véspera do Dia Internacional da Mulher, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Shopping Center Salvador Norte Shopping, de Salvador (BA), deve proporcionar local apropriado para que as empregadas dos lojistas abriguem seus filhos sob vigilância e assistência no período de amamentação. Por unanimidade, a … Ler mais
O shopping alegava que a obrigação de cumprir a lei era dos empregadores lojistas A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente ação civil pública pela qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) pretendia exigir que o Shopping Center 3 Américas, de Cuiabá (MT), destinasse área de amamentação para as empregadas das lojas. … Ler mais
União e Funai têm até um ano para destinar área de sobrevivência ao grupo indígena Fulkaxó DECISÃO 26/05/2022 07:00 26/05/2022 07:00 25/05/2022 17:58 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que estabeleceu o prazo de até um ano para que a União e a Fundação Nacional do … Ler mais
A adesão do empregador ao programa Empresa Cidadã possibilita que suas empregadas usufruam de seis meses de licença-maternidade, cumprindo, assim, o que exige a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto ao período de aleitamento materno. Com base nesse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) excluiu a obrigação … Ler mais
Governador do RJ questiona obrigação legal de destinar recursos dos royalties petróleo à saúde e à educação O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6277, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a dispositivos da Lei 12.858/2013 que obriga estados, Distrito Federal e municípios a destinarem às … Ler mais
