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Peticionamento eletrônico do STF ganha novas funções para facilitar envio de documentos

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O Sistema de Peticionamento Eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF) passou por mudanças e agora conta com novas funcionalidades ligadas ao Protocolo Judicial Eletrônico. As alterações facilitam o envio eletrônico de documentos por instituições em resposta a determinações judiciais feitas pelos ministros. Para usuários já cadastrados no Sistema de Peticionamento Eletrônico, basta acessar o portal … Ler mais

Não observância das normas do PJe gera exclusão de documentos enviados pelas partes – CSJT2 – CSJT

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  O processo foi cadastrado no módulo de Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC) do PJe-JT, passando a tramitar exclusivamente na forma eletrônica. O trabalhador requereu então a juntada de peças digitalizadas. No entanto, obteve como resposta do juiz de 1º Grau a determinação para que os documentos fossem excluídos. Isto porque não estavam … Ler mais

Jovem Aprendiz: Eletrosul convoca aprovados em seleção para entrega de documentos

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[ EDITAL DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 SELEÇÃO PÚBLICA 2020 – PROGRAMA JOVEM APRENDIZ CGT ELETROSUL O Diretor Administrativo da CGT Eletrosul Centrais Elétricas S.A., no uso de suas atribuições estatutárias, comunica que os candidatos abaixo relacionados foram convocados para as etapas de Comprovação dos Critérios Classificatórios e Entrega de Documentos, referentes ao Edital … Ler mais

CBTU convoca aprovados em seleção para checagem de pré-requisitos de documentos

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[ EDITAL nº1/2016-CBTU/STU/BH, de 19 DE OUTUBRO DE 2020 CONVOCAÇÃO CHECAGEM DE PRÉ-REQUISITOS DE DOCUMENTOS A Companhia Brasileira de Trens Urbanos através do Superintendente de Trens Urbanos de Belo Horizonte, atendendo Edital 001/2016, convoca os candidatos ao cargo de ASM – Assistente de Manutenção (Via Permanente) e TIN – Técnico Industrial Eletrônica e TIN – … Ler mais

PRF prorroga o prazo para o envio de documentos para investigação social de concurso

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[ EDITAL Nº 15, DE 23 DE JUNHO DE 2021 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF), em razão de problemas técnicos, torna pública a prorrogação do prazo para o envio dos documentos necessários à investigação social e à verificação do cumprimento … Ler mais

Concurso PRF: reaberto prazo para envio de documentos

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[ EDITAL Nº 20, DE 15 DE JULHO DE 2021 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF) torna sem efeito os resultados provisórios na apresentação de documentos e no preenchimento da Ficha de Informações Pessoais (FIP) divulgados por meio dos itens 3 … Ler mais

Empresa alimentícia deve entregar documentos para trabalhador requerer aposentadoria especial – CSJT2 – CSJT

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  A Primeira Turma do TRT18 manteve determinação de Juízo de primeiro grau para que uma empresa do ramo alimentício retifique e entregue a um ex-empregado o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), bem como emita e entregue a ele o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), documentos relativos ao contrato de trabalho efetuado … Ler mais

Sindicato dos Químicos deve apresentar documentos em ação que questiona a validade da eleição para nova diretoria – CSJT2 – CSJT

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A 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou liminar determinando ao Sindiquímica (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas de Porto Alegre, Canoas, Esteio, Sapucaia, Alvorada e Guaíba) apresentar documentos relativos às atividades da entidade nos últimos cinco anos, principalmente quanto ao processo eleitoral ocorrido em 2016. … Ler mais

Não cabe ação cautelar para obrigar empresa a exibir documentos antes da defesa – CSJT2 – CSJT

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Por unanimidade, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) manteve decisão de primeira instância que considerou incabível uma ação, com pedido cautelar, para que uma empresa exibisse documentos a fim de que o autor complementasse sua petição inicial – o principal documento de uma ação trabalhista. O autor processou uma … Ler mais

Trabalhadora deve ter acesso a documentos guardados pela empresa antes de ajuizar a ação – CSJT2 – CSJT

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A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) cassou a sentença que extinguiu uma ação de produção antecipada de provas ajuizada por uma trabalhadora em Erechim (RS). A autora acionou a Justiça do Trabalho para que fosse determinada à ex-empregadora – uma cooperativa do setor de alimentação –  a liberação de … Ler mais