Mulher que fraudou documentos 285 vezes na Capitania dos Portos é condenada no STM

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de uma civil que fraudava pagamentos devidos à Capitania dos Portos. Na decisão, o tribunal confirmou a sentença de primeira instância, que já havia condenado a ré à pena de 3 anos e quatro meses de reclusão, por estelionato. De acordo com a denúncia, a apelante obteve … Ler mais

É cabível agravo de instrumento contra decisão que indefere requerimento para exibição de documentos

Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que indefere expedição de ofício para a exibição de documentos, independentemente de o pedido ter sido feito por mero requerimento no mesmo processo, e não em ação incidental ou incidente processual. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) interpretou a regra do inciso VI do artigo 1.015 do … Ler mais

Presidente torna nula parte da decisão sobre documentos da Receita Federal

Presidente torna nula parte da decisão sobre documentos da Receita Federal O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, tornou sem efeito decisão na parte em que foram solicitadas cópia das Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP’s), expedidas nos últimos três anos, diante das informações prestadas pela Receita Federal do Brasil (RFB) … Ler mais

Revogada prisão de acusado de integrar esquema de obtenção de passaporte com documentos falsos

​​Por não verificar situação grave de perigo que justificasse a prisão preventiva, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um homem acusado de participação em esquema de obtenção de passaporte com a utilização de documentos falsos. A decisão foi unânime. De acordo com os autos, o acusado foi preso … Ler mais

Plenário reforma sentença e condena ex-militares que falsificaram documentos para conseguir empréstimos bancários

O Superior Tribunal Militar (STM) reformou sentença de primeira instância que absolveu, em abril de 2014, três militares do crime previsto no artigo 311 do Código Penal Militar: falsificar documento. No julgamento do recurso apresentado pelo Ministério Público Militar, os ministros do STM decidiram condenar um ex-cabo e um ex-soldado do Exército a dois anos … Ler mais

Profissionais com deficiência auditiva participam de visita guiada ao museu do STM. Eles vão digitalizar documentos históricos de 1935

O museu do Superior Tribunal Militar (STM) recebeu, na última terça-feira (31), um grupo de pessoas portadoras de deficiência auditiva,  que fazem parte da equipe de digitalização da Associação de Centro de Treinamento de Educação Física Especial (CETEFE). A entidade é parceira do STM e firmou recentemente contrato com o Tribunal para que profissionais afiliados … Ler mais

Regularize o título e evite contratempos com outros documentos

Já imaginou planejar uma viagem internacional e ter problemas para renovar o passaporte? Esse é um cenário real que pode acontecer com quem não votou ou não justificou a ausência a três pleitos seguidos, lembrando que cada turno é considerado uma eleição. Em maio deste ano, a Justiça Eleitoral cancelou mais de 2,4 milhões de … Ler mais

Pessoas com deficiência trabalham na digitalização de documentos do STF

Pessoas com deficincia trabalham na digitalizao de documentos do STF Um grupo de 234 pessoas com deficincia, a maioria delas com dficit auditivo, trabalha atualmente em procedimentos envolvidos com a digitalizao de processos do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida faz parte do programa de incluso social desenvolvido na Suprema Corte em convnio firmado … Ler mais

STM lança plataforma com documentos judiciais históricos desde 1810 e realiza seminário sobre preservação da memória

Arquimedes é o nome da plataforma de difusão da memória da Justiça Militar da União que será lançada na próxima segunda-feira (22).  O nome da plataforma é um acrônimo para Arquivo, Memória e Descrição. Por meio dessa ferramenta, pesquisadores e interessados vão poder acessar os processos judiciais históricos da Justiça Militar desde sua criação em … Ler mais