O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve lei de Roraima que transfere para os quadros do Executivo estadual os empregados públicos da extinta Companhia Energética do Estado de Roraima (CERR). A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7832. Na decisão, Dino considerou que a legislação local parece ter respeitado … Ler mais
Resumo: O Banco do Brasil dispensou três advogados que haviam ajuizado ação trabalhista contra a empresa. A Justiça do Trabalho considerou as dispensas retaliatórias e discriminatórias. A 7ª Turma do TST rejeitou recurso do banco, mantendo a ordem de reintegração dos empregados nos seus antigos cargos. 4/7/2025 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do … Ler mais
4/7/2025 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, na última segunda-feira (30), um recurso da Caixa Econômica Federal contra a fixação da tese jurídica de que o funcionário público com filho com transtorno do espectro autista (TEA) tem direito à redução de jornada sem alteração salarial. A tese foi firmada em maio deste ano, … Ler mais
Sindicato de enfermeiros autônomos deverá representar enfermeiros empregados de hospital Com Informações do TST
Empresa de calçados é condenada a criar programa de vigilância epidemiológica para empregados Com Informações do TST
Norma coletiva que dispensa registro de ponto para empregados de nível superior é validada Com Informações do TST
[ EDITAL Nº 1, DE 1º DE ABRIL DE 2025 CONCURSO PÚBLICO – EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público, situado na Rua Almirante Lamego, 587 – Centro, Florianópolis, SC, neste ato representado por sua Presidente, Contadora Marisa Luciana Schvabe de Morais, torna público … Ler mais
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Banco do Brasil contra a condenação ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo. O banco foi responsabilizado por utilizar estagiários para executar tarefas burocráticas sem relação com suas formações acadêmicas, em substituição a empregados formais em Caruaru (PE). Estágio não … Ler mais
Resumo: O sindicato dos metroviários do RJ conseguiu na Justiça que o Metrô fornecesse dados de empregados para checar o pagamento das contribuições sindicais. A empresa recorreu, alegando que a medida violaria a privacidade dos trabalhadores, que teriam de autorizar o fornecimento dos dados. O recurso do Metrô foi negado pela 7ª Turma do TST, … Ler mais
Resumo: A associação de funcionários do Banco do Nordeste entrou com ação buscando o pagamento de horas extras para advogados que exerciam funções de gestão. O banco alegou que não havia autorização prévia das pessoas envolvidas para entrar com uma ação judicial em nome delas, como exige a lei. Ao acolher o recurso do … Ler mais
