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STF mantém transferência de empregados de extinta estatal de energia aos quadros do Executivo de Roraima

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve lei de Roraima que transfere para os quadros do Executivo estadual os empregados públicos da extinta Companhia Energética do Estado de Roraima (CERR). A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7832. Na decisão, Dino considerou que a legislação local parece ter respeitado … Ler mais

Empregados dispensados após ajuizar ação contra banco serão reintegrados – TST

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Resumo: O Banco do Brasil dispensou três advogados que haviam ajuizado ação trabalhista contra a empresa.  A Justiça do Trabalho considerou as dispensas retaliatórias e discriminatórias.  A 7ª Turma do TST rejeitou recurso do banco, mantendo a ordem de reintegração dos empregados nos seus antigos cargos. 4/7/2025 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do … Ler mais

TST reafirma tese que garante redução de horário de trabalho a empregados públicos pais e mães de crianças autistas – TST

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4/7/2025 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, na última segunda-feira (30), um recurso da Caixa Econômica Federal contra a fixação da tese jurídica de que o funcionário público com filho com transtorno do espectro autista (TEA) tem direito à redução de jornada sem alteração salarial.  A tese foi firmada em maio deste ano, … Ler mais

Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina lança concurso para contratação de empregados

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[ EDITAL Nº 1, DE 1º DE ABRIL DE 2025 CONCURSO PÚBLICO – EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público, situado na Rua Almirante Lamego, 587 – Centro, Florianópolis, SC, neste ato representado por sua Presidente, Contadora Marisa Luciana Schvabe de Morais, torna público … Ler mais