A capacitação tinha a finalidade específica de qualificar o empregado para atividades típicas do contrato de trabalho. 11/05/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a formação de vínculo de emprego entre um técnico de operação e a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) durante o curso de formação exigido pela empresa. Para o … Ler mais
Decisão é da Vara do Trabalho de Ceará-Mirim (RN) 30/04/2021 – A Vara do Trabalho de Ceará-Mirim (RN) não reconheceu a demissão por justa causa, por abandono de emprego, de trabalhador rural vítima de acidente de moto que resultou em entorse do pé. No processo, a empregadora apresentou cartas onde teria convidado o empregado a … Ler mais
Desembargadores entenderam existir requisitos para a comprovação do vínculo empregatício 13/04/2021 – A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um instalador e montador de cortinas e a loja para a qual ele prestou serviços de 2016 a 2019. O trabalhador não teve o contrato … Ler mais
Para magistrado, profissional não agiu de boa fé 07/04/2021 – Uma trabalhadora grávida que foi dispensada sem justa causa teve pedido de indenização por estabilidade provisória negado. O juiz Diego Taglietti Sales, da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes (SP), entendeu que a autora não agiu de boa fé e se recusou a … Ler mais
Profissional atuava quatro vezes na semana na empresa por mais de cinco anos 06/04/2021 – A 2ª Vara do Trabalho de Natal (RN) reconheceu o vínculo empregatício de entregador de pizzas que utilizava sua moto para o serviço e recebia por entregas. Ao reconhecer o vínculo do autor do processo como motoentregador, o juiz Luciano … Ler mais
Decisão é do TRT da 4ª Região (RS) 05/04/2021 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu a existência de relação de emprego entre um consultor e as empresas de engenharia que o contrataram para prestar serviços. Os desembargadores fundamentaram que não foi constatada a ocorrência de subordinação … Ler mais
As demissões realizadas durante a greve estão dentro do direito potestativo do empregador. 17/03/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a dispensa de bancários do Banco Santander (Brasil) S.A. que trabalharam durante a greve dos bancários de 2106, em São Paulo. Segundo o colegiado, não há, no ordenamento jurídico, disposição expressa … Ler mais
A 5ª Turma determinou que o TRT examine as novas provas trazidas pela empresa. 16/03/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou como fatos novos as provas apresentadas pela Fazenda São Francisco, de Riachão das Neves (BA), de que um motorista continuava a dirigir caminhões de outra empresa, apesar de a agroindústria ter … Ler mais
Segundo decisão da 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande, não havia os pressupostos que constituem a relação de trabalho 15/03/2021 – Um motoboy que atuou como entregador para a empresa SIS Moto Expressa, que presta serviço para a IFood, teve negado o pedido de vínculo de emprego e, com isso, indeferido o pagamento de verbas … Ler mais
Decisão é do TRT da 24ª Região (MS) 09/03/2021 – Uma atendente de padaria que trabalhava em um supermercado, em Campo Grande (MS), entrou com uma ação no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) após ser demitida sem justa causa estando grávida, em 2019. De acordo com a legislação trabalhista, gestantes têm direito … Ler mais
