Ministro Celso de Mello exclui de julgamento virtual recurso do presidente Bolsonaro O ministro Celso de Mello, relator do Inquérito 4831, que apura possível interferência do Presidente da República, Jair Bolsonaro, na Polícia Federal, determinou, nesta terça-feira (29), a exclusão de pauta de julgamento em ambiente virtual do recurso interposto pelo Presidente. Na decisão, … Ler mais
A previsão contratual foi considerada válida em todas as instâncias. 14/07/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a cláusula do contrato de seguro de vida em grupo da General Motors do Brasil Ltda., de São Caetano do Sul (SP) que não cobria doenças profissionais. Com isso, um metalúrgico não receberá a … Ler mais
Governador de Goiás questiona norma que exclui categorias do novo estatuto dos servidores estaduais O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6360, com pedido de liminar, contra dispositivo de lei estadual que instituiu o novo estatuto dos servidores públicos civis do estado. O governador … Ler mais
Plenário exclui do cálculo da dívida com a União o fundo de combate à pobreza da Bahia Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (13), julgou parcialmente procedente a Ação Cível Ordinária (ACO) 727 para excluir do cálculo da dívida pública do Estado da Bahia com a União … Ler mais
Ministro Dias Toffoli exclui inscrição do Amazonas nos cadastros federais de inadimplência O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido na Ação Cível Originária (ACO) 3343 para afastar a inscrição do Estado do Amazonas nos cadastros federais de inadimplência da União em razão da existência de supostas irregularidades em convênio … Ler mais
Ao da PGR questiona lei do RJ que exclui aprendizes do piso regional A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6224) com pedido de medida liminar para suspender a eficcia de dispositivo de lei do Estado do Rio de Janeiro que cria novos pisos salariais para algumas … Ler mais
A Sétima Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) deu provimento ao recurso do profissional que tinha sido condenado pelo juízo da Vara do Trabalho de São Sebastião ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, no valor de R$ 500 à primeira ré, a Pré Engenharia Construções e Comércio Ltda., uma empresa de … Ler mais
