A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação aplicada à Agrícola Jandelle S.A. para o pagamento de indenização por danos morais a uma auxiliar ofendida pelos colegas depois de reclamar de filme exibido no transporte a caminho da empresa. Ela se demitiu após receber ameaças de agressão, mas comprovou na Justiça que o … Ler mais
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.722 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA – SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e … Ler mais
[ EDITAL SNAV/MTUR/FSA Nº 1, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022 PRODUÇÃO TV/VOD INDEPENDÊNCIA 200 ANOS – 2022 A UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, neste ato representado pelo Secretário Nacional do Audiovisual – SNAV, nos termos do Art. 2º da Portaria nº 390, de 18 de dezembro de … Ler mais
Cota de tela para filmes nacionais nos cinemas é constitucional Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais as normas que reservam um número mínimo de dias para a exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros, a chamada “cota de tela”, e a regra que determina que 5% dos … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de fixação de danos morais coletivos contra a Rádio e Televisão Bandeirantes por causa da exibição de filmes não recomendados para menores de 18 anos em horário diverso do indicado pelo Ministério da Justiça. Para o colegiado, é possível a condenação por danos morais … Ler mais
