Processo mostrou que profissional agia em conluio com o gerente da empresa 16/07/2021 – O juízo auxiliar da 12ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) manteve a dispensa por justa causa de empregada que fraudou notas fiscais de uma empresa de eletroeletrônicos. A trabalhadora havia acionado a Justiça pedindo a reversão da justa causa e … Ler mais
Inclusão de devedor em cadastro de inadimplentes se estende às execuções fiscais, decide Primeira Seção RECURSO REPETITIVO 22/04/2021 07:30 22/04/2021 07:30 20/04/2021 19:33 … Conteúdo da Página Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.026), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, nas execuções fiscais, o juiz deve, a pedido do … Ler mais
STF invalida gratificação a fiscais de Renda de SP afastados para exercício de mandato eletivo O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o pagamento da gratificação “pro labore” aos agentes fiscais de Renda do Estado de São Paulo quando estiverem afastados de suas funções para o exercício de mandato eletivo federal, estadual … Ler mais
Cooperativa central e conselheiros fiscais não respondem solidariamente por obrigações de cooperativa singular DECISÃO 22/02/2021 08:10 22/02/2021 08:10 19/02/2021 17:49 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não haver responsabilidade solidária de cooperativa central na hipótese de liquidação de uma cooperativa singular a ela filiada. Ao … Ler mais
Ação trabalhista envolve acordo histórico de R$ 44 milhões realizado em 2018 O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, em dezembro de 2020, através da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, o recolhimento de encargos previdenciários e fiscais totalizando mais de R$ 3,6 milhões para fins de posterior arquivamento de processo … Ler mais
Federação de fiscais de tributos estaduais questiona regras previdenciárias diferenciadas em Mato Grosso A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6627) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra parte da Emenda Constitucional (EC) do Estado de Mato Grosso 92/2020, que dispõe sobre a aplicação, no estado, … Ler mais
STF irá decidir validade de compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial para apurar doações eleitorais O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a constitucionalidade do compartilhamento com o Ministério Público Eleitoral (MPE), em casos de apuração de irregularidades em doações eleitorais, dos dados fiscais de pessoas físicas e jurídicas obtidos com base em … Ler mais
STF vai discutir aplicabilidade da anterioridade tributária em reduções de benefícios fiscais Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1108) no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1285177, em que se discute a aplicabilidade do princípio da anterioridade geral (anual ou de exercício) nas reduções de … Ler mais
Foi mantida a dispensa por justa causa aplicada a um ex-empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que falsificava notas fiscais para garantir o dinheiro de diárias. Levantamento da empregadora apontou que o trabalhador, ao realizar serviço em outra cidade, cadastrou, como hotel, a residência de um amigo e requereu na Prefeitura a emissão … Ler mais
Durante a sessão administrativa desta quinta-feira (14), realizada por videoconferência, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram que fiscais de partido que atuam durante as eleições podem ser pagos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O Colegiado deu resposta afirmativa a duas questões apresentadas pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB) … Ler mais
