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TRT da 1ª Região (RJ) desobriga trabalhador de digitalizar peças físicas dos autos – TRT da 1ª Região (RJ) desobriga trabalhador de digitalizar peças físicas dos autos – CSJT2

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Para desembargadores, trabalhador não deve ser responsabilizado por tarefa que é de responsabilidade da Vara do Trabalho Imagem de processos trabalhistas em papel 22/06/2022 – A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reformou a decisão de primeiro grau que determinou que o autor de uma ação trabalhista digitalizasse as peças … Ler mais

IRRF retido na fonte por pagamentos a pessoas físicas ou jurídicas pertence a estados e municípios

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o montante arrecadado a título de Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre valores pagos pelos entes federados, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços não precisa ser repassado à União, pois pertence aos próprios municípios, aos … Ler mais

STF discutirá titularidade do IRRF sobre valores pagos por municípios a pessoas físicas e jurídicas

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STF discutirá titularidade do IRRF sobre valores pagos por municípios a pessoas físicas e jurídicas O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional discutida no Recurso Extraordinário (RE 1293453), que trata da titularidade das receitas arrecadadas a título de Imposto de Renda Retido na Fonte … Ler mais

Trabalhador rural que sofreu tortura, agressões físicas e ameaça de morte pelo empregador em João Monlevade será indenizado – CSJT2

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Profissional receberá R$ 10 mil pelos danos morais sofridos Foi determinado o pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais a um trabalhador que foi vítima de tortura, agressões físicas e ameaça de morte pelo dono da fazenda localizada na região de João Monlevade. A decisão é dos julgadores da Quarta Turma do … Ler mais

Instalações físicas do TST são consideradas adequadas por 78,3% do público externo

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Dados foram apurados pela Pesquisa de Satisfação do TST de 2019 A Ouvidoria do TST divulgou este mês os resultados da Pesquisa de Satisfação de 2019, respondida por 8.249 pessoas entre advogados, partes de processos e representantes do Ministério Público. A pesquisa se dividiu em cinco temas: atendimento prestado pelos servidores e/ou colaboradores do TST, … Ler mais

Tribunal mantém condenação de sargento por agressões físicas e assédio psicológico contra soldado recruta

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O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um sargento do Exército acusado de praticar uma série de ações de violência contra um soldado recruta, entre elas, agressões físicas, assédio moral e assédio psicológico. Ele foi condenado a três meses e 18 dias de detenção por violência contra inferior. Segundo a denúncia do Ministério … Ler mais

Indústria de GO é condenada a indenizar homem por acusação de furto e agressões físicas e verbais

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Devidamente comprovado que prepostos de uma indústria sucroalcooleira cometeram atos arbitrários e ofensivos a um empregado, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve condenação imposta pelo juízo da Vara do Trabalho de Inhumas a indenizar um profissional por acusação de suposto furto e prática de agressões físicas e verbais. … Ler mais