DECRETO Nº 11.262, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Nacional do Índio – Funai, nos termos do disposto no art. 73,caput, inciso V, alínea “d”, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição … Ler mais
PORTARIA MJSP Nº 195, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio – Funai, na Terra Indígena Sararé, no Estado de Mato Grosso. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe … Ler mais
PORTARIA MJSP Nº 200, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Camicuã, Estado do Amazonas. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I … Ler mais
STJ Notícias destaca decisão que fixou prazo para União e Funai resolverem conflito indígena MÍDIAS 30/05/2022 09:30 30/05/2022 09:30 27/05/2022 18:47 … Conteúdo da Página O programa STJ Notícias desta segunda-feira (30) destaca que a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o prazo de até um ano para a União e a … Ler mais
União e Funai têm até um ano para destinar área de sobrevivência ao grupo indígena Fulkaxó DECISÃO 26/05/2022 07:00 26/05/2022 07:00 25/05/2022 17:58 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que estabeleceu o prazo de até um ano para que a União e a Fundação Nacional do … Ler mais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso para suspender dois atos administrativos da Fundação Nacional do Índio (Funai) que desautorizam as atividades de proteção territorial em terras indígenas não homologadas. Além disso, a fundação deve implementar ações de proteção independentemente da homologação das áreas. A … Ler mais
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dois atos administrativos da Fundação Nacional do Índio (Funai) que desautorizam as atividades de proteção territorial pela autarquia em terras indígenas não homologadas. Segundo o ministro, a suspensão da proteção territorial abre caminho para que terceiros passem a transitar nas terras indígenas, oferecendo risco … Ler mais
Representantes do Incra e Funai participam da audiência pública sobre o Fundo Amazônia O segundo dia da Audiência Pública sobre o Fundo da Amazônia, realizada virtualmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (26), contou com a participação de representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária I(ncra) e da Fundação Nacional do … Ler mais
Ação de destituição de poder familiar que envolve criança indígena exige participação da Funai DECISÃO 20/10/2020 06:50 20/10/2020 06:50 19/10/2020 18:30 … Conteúdo da Página Nas ações relacionadas à destituição do poder familiar e à adoção de crianças ou adolescentes indígenas – ou cujos pais são de origem indígena –, é obrigatória a intervenção da … Ler mais
STJ suspende decisão do TRF1 e autoriza nomeação de coordenador de índios isolados na Funai DECISÃO 09/06/2020 17:50 09/06/2020 17:03 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu os efeitos de liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que impedia a nomeação … Ler mais
