Um vigia da Prefeitura de Poços da Caldas ganhou na Justiça o direito ao pagamento de diferenças salariais por exercer, desde a sua admissão, a função de guarda municipal sem receber a remuneração respectiva. A decisão foi da Vara do Trabalho de Poços da Caldas. De acordo com o trabalhador, esse desvio de função já … Ler mais
A Segunda Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) rejeitou recurso do Município de Socorro (SP), em face da decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Itapira (SP), que reconheceu a nulidade da dispensa de um guarda municipal que tinha divulgado gravações de conversas com o seu superior. A decisão assegurou a … Ler mais
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) determinou que o Shopping Boulevard, em Belo Horizonte, ofereça local apropriado para todas as mulheres que trabalhem nas dependências do centro comercial deixarem seus filhos, sob vigilância e assistência, nos intervalos da amamentação. As crianças podem ter entre seis meses ou mais, conforme … Ler mais
[ EDITAL Nº 1, de 22 de março de 2024 CONCURSO PÚBLICO ABERTURA DE INSCRIÇÕES CAPÍTULO 1 – DO CARGO 1.1. Este Concurso Público destina-se ao provimento do cargo efetivo constante do item 1.2., com vagas existentes e das que vierem a existir dentro do prazo de sua validade. 1.2. O cargo, o local de … Ler mais
Guarda que pilota moto no RJ não consegue adicional de periculosidade Com informações do CSJT
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, abriu nesta terça-feira (1º) a primeira sessão plenária do segundo semestre reafirmando o compromisso da Corte com a defesa intransigente da democracia e da Constituição. Ao reiterar que os ataques de 8 de janeiro não serão esquecidos e que a democracia brasileira continua inabalada, a … Ler mais
[ EDITALCONCURSO Nº 1/2023 – UASG 160059 Processo 64056.005010/2023-73 Objeto: Concurso de Pintura alusivo à Comemoração dos 200 anos do Batalhão da Guarda Presidencial – Batalhão Duque de Caxias. Edital: Disponível a partir de 03 de maio de 2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00, no Endereço: Avenida Duque de Caxias, S/N, … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de instaurar inquérito contra o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Eduardo Siqueira para apurar a suposta prática de crime de abuso de autoridade. No Habeas Corpus (HC) 196883, o ministro considerou que a defesa … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que determinou a inclusão dos netos de uma agente de correios, que tinha a guarda judicial dos menores, como seus dependentes no plano de saúde. A empresa alegou que seu regulamento autoriza a … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que indeferiu o auxílio creche a um gari da Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap), de Florianópolis (SC), que não comprovou a guarda judicial da filha, condição exigida no acordo coletivo de trabalho da categoria. Segundo o relator do recurso do trabalhador, ministro Cláudio Brandão, … Ler mais