Ele viajava pelo Brasil para cobrir eventos esportivos. O jornalista trabalhava na cobertura de eventos esportivos para todo o Brasil A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a inclusão, no cálculo de horas extras, o tempo gasto por um jornalista da Master Vídeo Produção Ltda., de Cascavel (PR), nos deslocamentos para outras cidades … Ler mais
A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria. Caminhão na estrada 10/12/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a incidência do prêmio baseado nos quilômetros rodados, pago pela JBS S.A. a um motorista carreteiro, no cálculo das horas extras. Para o colegiado, trata-se de entendimento já consolidado no TST. Quilometragem … Ler mais
Embora tivesse o ônus de fazê-lo, a empresa não juntou os controles de ponto do trabalhador. Relógio de ponto 29/11/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou parcialmente decisão em que foram deferidas duas horas extras a um eletricitário da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica … Ler mais
No exercício de cargo de confiança, ele não se enquadra nas normas gerais de duração do trabalho Detalhe de pessoa olhando celular 04/11/21 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) rejeitou o recurso de embargos de um gerente de Tecnologia da Informação (TI) da Petro Rio S.A., no … Ler mais
A regra relativa às comissões não se aplica aos prêmios, que decorrem do atingimento de metas. Homem apresentando cartelas de remédios 18/10/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um propagandista-vendedor da Glaxosmithkline Brasil Ltda. a incidência dos prêmios por atingimento de metas no cálculo das horas extras. Segundo a Turma, enquanto … Ler mais
A medida vale para todos os dias em que houve prorrogação, independentemente do tempo. Detalhe de relógio 4/10/21 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a filial da Cruz Vermelha Brasileira no Paraná ao pagamento, como horas extras, do intervalo intrajornada de uma hora em relação a todo o período em que … Ler mais
Para a 4ª Turma, após a Reforma Trabalhista, a condenação se limita ao valor atribuído na ação. Dinheiro com calculadora e caneta 07/10/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um técnico de operação da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) contra decisão que limitou o deferimento de horas extras aos valores … Ler mais
A jornada prevista no edital equivale ao regime de dedicação exclusiva. Detalhe de mãos de pessoa em roupas formais manuseando documentos com caneta 13/09/21 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que rejeitou o pedido de horas extras de um advogado da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) … Ler mais
A exposição intermitente ao frio não afasta o direito ao intervalo para recuperação térmica. Trabalhador em câmara fria 10/09/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sendas Distribuidora (Rede Assaí), de São Paulo (SP), ao pagamento do tempo relativo ao intervalo para recuperação térmica de um trabalhador que era exposto a câmara … Ler mais
Decisão foi baseada na Súmula 349 do Tribunal Superior do Trabalho 30/08/2021 – O trabalho desenvolvido em condições insalubres pelo trabalhador, sem a licença prévia da autoridade em matéria de higiene do trabalho, implica a nulidade do banco de horas pois, a partir do cancelamento da Súmula 349 do TST, prevalece o entendimento de que … Ler mais
