Indeferidas horas extras pelas concentrações e viagens de ex-massagista do América – CSJT2 – CSJT

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), manteve a decisão da 12ª Vara do Trabalho de Natal que não havia reconhecido o direito de ex-massagista do América Futebol Clube receber horas extras pelas concentrações e viagens realizadas durante os campeonatos que o time participou no período de vínculo. … Ler mais

Negadas horas extras a camareira de hotel que não comprovou jornada alegada e não demonstrou que a empresa tem mais de 10 empregados – CSJT2 – CSJT

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) confirmou decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Ceres, que julgou improcedente o pedido de horas extras e adicional noturno pleiteado por uma camareira de hotel. Ela alega ter trabalhado 24 horas consecutivas. Na inicial, a camareira alegou que cumpria jornada de … Ler mais

Frigorífico é condenado por submeter supervisor de produção à jornada de 13 horas – CSJT2 – CSJT

A rotina de trabalho começava por volta da uma hora da tarde e seguia até às duas horas da madrugada. O cumprimento da jornada de 13 horas ocorreu por cerca de dois anos e meio e implicou condenação à empresa BRF ao pagamento pelo dano moral causado ao empregado do frigorífico. Na reclamação trabalhista, o … Ler mais

Usina é condenada a devolver contribuição confederativa, mas obtém isenção de pagamento de horas

  A 2ª Câmara do TRT-15 condenou a usina Central Energética Moreno de Monte Aprazível Açúcar e Álcool a restituir a um trabalhador rural os valores descontados em seu contracheque para pagamento de contribuição confederativa. Relatado pelo desembargador Wilton Borba Canicoba, o acórdão acolheu, entretanto, pedido da empresa para que fosse excluída a condenação em … Ler mais

Empregado acionado por WhatsApp fora do horário de trabalho receberá horas extras – CSJT2 – CSJT

A juíza Daniela Torres Conceição, titular da 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros, condenou uma empresa de transporte rodoviário de passageiros a pagar horas extras a um ajudante de tráfego que era constantemente acionado pela empresa por WhatsApp, tanto durante o intervalo quanto fora do horário normal de trabalho. Pelo que consta nos cartões … Ler mais

USP tem 72 horas para matricular aluno rejeitado em avaliação de cota

A Universidade de São Paulo (USP) tem prazo de 72 horas para restabelecer a matrícula do estudante Glauco Dalalio do Livramento, de 17 anos, na Faculdade de Direito. Ele fora aprovado em primeira chamada pelo Provão Paulista, mas não foi considerado pardo pela Comissão de Heteroidentificação da USP. A rejeição o fez perder a matrícula. … Ler mais