ilegais

Instituto que defende pessoas com deficiência pede suspensão de descontos ilegais em aposentadorias

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O Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1224) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede liminar para suspender imediatamente todos os descontos a título de mensalidade associativa sobre benefícios previdenciários e assistenciais que não tenham sido expressamente autorizados. A ação foi … Ler mais

Ministério Público gaúcho promove ação de combate a rifas ilegais

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O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) realizou nesta sexta-feira (12) uma operação para combater supostas fraudes nas redes sociais envolvendo rifas virtuais ilegais. Os promotores suspeitam que os prêmios não eram entregues aos participantes dos sorteios.  O caso é investigado pela Operação Rifa, que cumpriu mandados de busca e apreensão contra um … Ler mais

“Medidas de Resiliência” implementadas por petrolífera são consideradas ilegais e ilícitas pelo TRT da 1ª Região (RJ)

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“Medidas de Resiliência” implementadas por petrolífera são consideradas ilegais e ilícitas pelo TRT da 1ª Região (RJ) Com informações do CSJT

Termina dia 19 de dezembro prazo para ajuizar ação sobre condutas ilegais na campanha de 2022

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O prazo para ajuizamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), proposta para apurar supostas condutas ilegais de candidatas e candidatos durante a campanha das Eleições 2022, termina no dia 19 de dezembro, data-limite para a diplomação dos candidatos eleitos em todo o Brasil. Até o momento, mais de 600 Aijes foram apresentadas por partidos … Ler mais

Eleições 2022: TSE e CNJ firmam parceria para prevenir condutas ilegais

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinaram, nesta sexta-feira (2), um Termo de Cooperação para a definição de medidas e projetos com o objetivo de prevenir e reprimir condutas ilegítimas que possam causar perturbação ao processo eleitoral de 2022. O acordo foi … Ler mais

Rede contesta lei que proíbe destruição de equipamentos aprendidos em garimpos ilegais de Roraima

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O partido Rede Sustentabilidade ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação contra lei estadual que proíbe órgãos ambientais de fiscalização e a Polícia Militar de destruir e inutilizar equipamentos apreendidos em operações e fiscalizações ambientais em Roraima. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7200, o partido argumenta que a Lei estadual 1.701/2022, sancionada pelo governador, … Ler mais

2ª Turma decide que provas contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas são ilegais

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Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta terça-feira (30), habeas corpus (HC 201965) e anulou quatro dos cinco relatórios de inteligência financeira (RIFs) elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) que embasaram a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”, ocorrido quando ele ocupava o … Ler mais

“Medidas de Resiliência” implementadas por petrolífera são consideradas ilegais e ilícitas pelo TRT da 1ª Região (RJ) – CSJT2

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Ação trabalhista foi apreciada pela Sexta Turma  23/09/2021 – A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento a um recurso interposto pela Petrobras. Ao recorrer, a empresa pretendeu, sem sucesso, reverter a condenação ao pagamento de verbas a um grupo de trabalhadores afetado pelas chamadas “Medidas de Resiliência” impostas … Ler mais

Terceira Seção manifesta repúdio a tentativas ilegais de investigação contra ministros do STJ

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Terceira Seção manifesta repúdio a tentativas ilegais de investigação contra ministros do STJ NA SESSÃO     24/02/2021 18:25 … Conteúdo da Página Durante a abertura dos trabalhos da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (24), ministros manifestaram repúdio à suposta tentativa de investigação ilegal de membros do STJ por procuradores … Ler mais

Prefeito de Maruim (SE) é condenado por improbidade após contratações ilegais no município

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O prefeito de Maruim (SE), Jeferson Santos de Santana, foi condenado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por ato de improbidade administrativa em razão da contratação de servidores sem concurso público. Com a decisão, tomada por unanimidade, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) que havia concluído pela … Ler mais