Ingresso policial forçado em residência sem investigação prévia e mandado é ilegal DECISÃO 07/07/2021 10:55 … Conteúdo da Página Em razão da ausência de mandado judicial e da realização de diligência baseada apenas em denúncia anônima – com a consequente caracterização de violação inconstitucional de domicílio –, a Sexta Turma do Superior Tribunal … Ler mais
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça Federal do Pará e do Amazonas relativos à Operação Handroanthus, que investiga a comercialização de madeira extraída ilegalmente na Amazônia. A decisão foi tomada no âmbito do Inquérito (INQ) 4871, que tem como alvo de … Ler mais
Sexta Turma considera ilegal substituição do chip do celular de investigado por número da polícia DECISÃO 17/05/2021 07:30 17/05/2021 15:02 … Conteúdo da Página Atualizada em 17/05/2021, às 14h55 Ao contrário da interceptação telefônica, em que apenas são captados os diálogos entre o alvo interceptado e outras pessoas, a substituição do chip do investigado … Ler mais
Sexta Turma considera ilegal redirecionamento de comunicações do investigado para os telefones da polícia DECISÃO 17/05/2021 07:30 17/05/2021 07:30 14/05/2021 19:37 … Conteúdo da Página Ao contrário da interceptação telefônica, em que apenas são captados os diálogos entre o alvo interceptado e outras pessoas, a substituição do chip do investigado por um chip da polícia, … Ler mais
Processo voltará ao TRT para analisar recursos sobre o valor da indenização por danos morais. 28/04/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a ilegalidade da dispensa em massa realizada por uma unidade da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – CNEC (Escola Cenecista Oliva Enciso), em Campo Grande (MS). A empregadora, que … Ler mais
Terceira Seção declara ilegal greve dos servidores do DNIT em 2008 e fixa indenização em R$ 100 mil DECISÃO 22/03/2021 07:05 22/03/2021 07:05 19/03/2021 19:34 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para declarar ilegal o movimento grevista realizado … Ler mais
Profissionais simularam o não recebimento de notificação para adiar audiência judicial. 04/03/2021 – A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve, por unanimidade de votos, decisão de 1º grau que condenou uma empresa de telecomunicações por litigância de má-fé. A razão é que, para anular uma revelia, suas advogadas simularam … Ler mais
Sexta Turma revê entendimento e decide que é ilegal pronúncia baseada apenas no inquérito policial DECISÃO 25/02/2021 07:05 25/02/2021 07:05 24/02/2021 19:48 … Conteúdo da Página Aplicando a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que é ilegal a sentença de pronúncia baseada exclusivamente em informações coletadas na fase extrajudicial, a Sexta Turma do … Ler mais
Mantida prisão de acusado de chefiar organização criminosa voltada à exploração ilegal de madeira O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de Habeas Corpus (HC 196907) impetrado em defesa de C. V. P., acusado de chefiar organização criminosa especializada na exploração e na comercialização ilegal de madeiras extraídas de áreas … Ler mais
Presidente do STJ pede à PGR apuração sobre investigação ilegal de ministros da Corte INSTITUCIONAL 05/02/2021 19:14 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, encaminhou nesta sexta-feira (5) ofício ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, solicitando a apuração, pela PGR – na esfera criminal – … Ler mais
