Na sessão desta quinta-feira (22), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar Ação Rescisória (AR 1718) ajuizada pela União contra decisão monocrática proferida no Recurso Extraordinário (RE) 263464, que analisou a constitucionalidade de dispositivos da Lei 8.033/1990 que tratam de hipóteses de incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Após três votos, … Ler mais
sábado, 28 de setembro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje vamos tratar sobre um assunto muito interessante para quem se prepara para os concursos da Procuradoria Federal/AGU e, principalmente, para o de Juiz Federal do TRF1, que será realizado no próximo dia 20 de outubro. O tema de hoje é: Execução fiscal … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai reexaminar a possibilidade de incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre cessão de direitos relativos a compromisso de compra e venda de imóvel. Na sessão virtual encerrada em 26/8, o Plenário, por maioria de votos, acolheu recurso (embargos de declaração) do Município de São Paulo no … Ler mais
sábado, 19 de junho de 2021 A situação concreta, com adaptações, foi a seguinte: GVT era uma empresa que prestava serviços de telecomunicações (telefonia fixa, TV por assinatura e internet banda larga). Quando a empresa presta serviços de telecomunicações, ela tem que pagar ICMS, tendo em vista que a CF/88 prevê essa espécie de … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre valores decorrentes do direito de família recebidos a título de alimentos ou de pensões alimentícias. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 3/6, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5422, ajuizada pelo Instituto Brasileiro de … Ler mais
Não há incidência de IR sobre juros de mora devidos por atraso no pagamento de remuneração DECISÃO 31/05/2022 07:30 31/05/2022 07:30 30/05/2022 18:52 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em juízo de retratação do recurso especial interposto, firmou o entendimento de que não incide imposto de renda (IR) … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 29/4, acolheu parcialmente recurso (embargos de declaração) para esclarecer pontos da decisão proferida no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1063187, com repercussão geral, e modular seus efeitos. Na ocasião, a Corte declarou a inconstitucionalidade da incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de repercussão geral (Tema 1024) referente ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1049811, em que decidiu que as taxas pagas às administradoras de cartões de crédito e débito devem ser incluídas, pelas empresas vendedoras, na sua base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da … Ler mais
Não há incidência de IR sobre juros de mora no pagamento de verba alimentar a pessoa física RECURSO REPETITIVO 17/11/2021 06:55 17/11/2021 06:55 16/11/2021 19:14 … Conteúdo da Página Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 878), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três novas teses de direito tributário, com a … Ler mais
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre regras de incidência do Imposto de Renda JURISPRUDÊNCIA 19/10/2021 09:10 19/10/2021 09:10 18/10/2021 19:46 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento de … Ler mais
