Ao negar provimento a um agravo de petição, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a decisão de primeiro grau que julgou ilegítima a execução em face da parenta de um dos sócios da empresa Rouxinol Assessoria e Consultoria Empresarial LTDA. ME. Acompanhando por unanimidade o voto do … Ler mais
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) determinou a inclusão no polo passivo da Franki BR Engenharia e Fundações LTDA. – EPP, durante a fase de execução, por considerá-la parte do mesmo grupo econômico da empresa condenada em primeira instância (Franki Fundações e Construção Civil LTDA.). A decisão do colegiado, … Ler mais
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão que condenou o ex-deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos) a indenizar uma mulher que teve seus dados e suas imagens incluídos em um dossiê chamado “Antifas”, que listava pessoas supostamente opositoras ao então governo federal e foi divulgado pelo parlamentar em redes sociais. A decisão … Ler mais
28/09/22 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou que a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) não pode ser incluída como parte do dissídio coletivo de greve ajuizado pela Método Potencial Engenharia S.A., de São Paulo (SP), contratada para prestar serviços de montagem e manutenção industrial. Conforme entendimento unânime do colegiado, … Ler mais
Uma operadora de caixa do Espírito Santo receberá R$ 30 mil de indenização por ter sido incluída no quadro societário do Grupo Empresarial São Paulo, que reúne empesas de confecção, e envolvida em crimes tributários. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu apenas parcialmente recurso do grupo, reduzindo o valor da indenização de … Ler mais
Dívida avalizada por empresa em recuperação pode ser incluída no quadro de credores DECISÃO 10/08/2020 08:00 10/08/2020 08:00 07/08/2020 18:11 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível submeter aos efeitos da recuperação judicial um crédito que tem a empresa recuperanda como avalista. Para o colegiado, … Ler mais
