O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisões de suas duas Turmas, negou, por unanimidade, a aplicação do princípio da insignificância (ou bagatela) aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesões corporais leves Em maio de 2016, a Segunda Turma negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 133043, apresentado … Ler mais
sábado, 15 de setembro de 2012 Olá amigos do Dizer o Direito, Um dos temas que é cobrado em todas as provas que envolve Direito Penal é o princípio da insignificância. Pensando nisso, preparamos uma apostila com principais informações sobre o assunto. Como este é um tema essencialmente construído pela jurisprudência, sempre que houver alteração … Ler mais
terça-feira, 18 de setembro de 2012 Olá amigos do Dizer o Direito, Gostaríamos de comunicá-los a primeira atualização referente à apostila sobre o princípio da insignificância. O que mudou? Antes: a apostila afirmava que não cabia o princípio da insignificância em crimes contra a administração pública. Agora: a apostila afirma que esse tema é divergente … Ler mais
quarta-feira, 23 de julho de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, O princípio da insignificância é um dos temas mais cobrados da parte geral do Direito Penal. Pensando nisso, e sabendo que há inúmeros concursos abertos para Defensoria Pública, Ministério Público e Magistratura, elaborei um e-book sobre Princípio da Insignificância, com as informações mais … Ler mais
terça-feira, 24 de abril de 2018 O princípio da insignificância pode ser aplicado no caso de crimes tributários e no descaminho? SIM. É plenamente possível que incida o princípio da insignificância tanto nos crimes contra a ordem tributária previstos na Lei nº 8.137/90 como também no caso do descaminho (art. 334 do CP). O descaminho … Ler mais
DPU propõe ao STF criação de súmula vinculante sobre princípio da insignificância] Fonte STF
Sexta Turma aplica princípio da insignificância e tranca ação por venda irregular de dois bilhetes do metrô DECISÃO 01/06/2022 07:35 31/05/2022 18:12 … Conteúdo da Página Aplicando o princípio da insignificância, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal contra um homem acusado de estelionato por vender duas passagens de … Ler mais
Terceira Seção decidirá sobre aplicação do princípio da insignificância ao contrabando de cigarros RECURSO REPETITIVO 12/05/2022 07:20 12/05/2022 07:20 11/05/2022 18:32 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.971.993 e 1.977.652, de relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik, para julgamento pelo rito dos repetitivos. A questão … Ler mais
O plenário do Superior Tribunal Militar (STM) decidiu que não se pode aplicar o princípio da insignificância em um caso envolvendo o furto de uma bicicleta no valor de R$ 178,00. A decisão confirma jurisprudência do Tribunal, que determina que esse tipo de crime atenta contra a ética e os valores militares, independentemente do valor … Ler mais
STJN desta semana destaca decisões que aplicaram o princípio da insignificância MÍDIAS 18/10/2021 10:00 18/10/2021 10:00 15/10/2021 20:12 … Conteúdo da Página Na última semana, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a apreensão de pequena quantidade de munição de uso restrito, desacompanhada da arma, não implica, necessariamente, atipicidade de conduta. … Ler mais
