Motorista de ônibus receberá hora integral por intervalo de apenas 20 minutos
Motorista de ônibus receberá hora integral por intervalo de apenas 20 minutos Com Informações do TST
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Cobrador de ônibus que extrapolava duas horas de intervalo não receberá horas extras – TST
Resumo A 1ª Turma do TST validou cláusula coletiva que permite intervalo intrajornada superior a duas horas para cobradores de ônibus. O trabalhador da Viação Garcia teve negado o pedido de horas extras por esse tempo, pois não houve abuso na aplicação da norma. A decisão reconheceu que não há exigência legal de especificar horários … Ler mais
Consulta à data de admissão define aplicabilidade da reforma trabalhista sobre intervalo intrajornada
Consulta à data de admissão define aplicabilidade da reforma trabalhista sobre intervalo intrajornada Com Informações do TST
Cláusula coletiva que divide intervalo intrajornada em dois períodos é válida – TST
Resumo: A 3ª Turma do TST considerou válida uma cláusula de acordo coletivo que dividia o intervalo intrajornada em dois períodos: 45 e 15 minutos. O trabalhador havia pedido horas extras, alegando não ter uma hora contínua de descanso. No entanto, o colegiado, seguindo entendimento do STF, decidiu que as negociações coletivas podem fracionar essa … Ler mais
Banco é condenado em ação civil pública por violar intervalo intrajornada – TST
Resumo: A 2ª Turma do TST reconheceu o pagamento de horas extras a empregados do Banco do Brasil por desrespeito ao intervalo intrajornada mínimo de uma hora. Para o colegiado, é válida a condenação genérica em ação coletiva ajuizada por sindicato. O banco deverá pagar a hora suprimida com adicional de 50% e reflexos legais, … Ler mais
Supressão total do intervalo intrajornada não pode ser objeto de negociação coletiva – CSJT2 – CSJT
(26/06/2017) A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente a ação de um motorista de ônibus que solicitou o pagamento de uma hora extra diária, e seus reflexos, em decorrência da supressão do intervalo intrajornada em convenção coletiva. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, … Ler mais
Empregado que não usufruía integralmente de intervalo intrajornada ganha direito a horas extras – CSJT2 – CSJT
(11/07/2017) A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) manteve, na íntegra, sentença que condenou a Construtora Marquise S.A. ao pagamento de uma hora extra diária referente ao período de outubro de 2013 a março de 2016 a um ex-funcionário que usufruía de apenas 10 minutos de intervalo para … Ler mais
Município é condenado a pagar diferenças decorrentes da redução do intervalo intrajornada – CSJT2 – CSJT
(28/07/2017) A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um servidor público do Município de Paulínia, que havia requerido equiparação salarial com um colega. O colegiado, porém, concordou com o pedido do trabalhador quanto às horas decorrentes da redução do intervalo intrajornada e condenou o Município ao pagamento, no período não prescrito, de … Ler mais
Frigorífico é condenado por assédio moral e por não conceder de intervalo para amamentação – CSJT2 – CSJT
(21/08/2017) A Justiça do Trabalho determinou que o Frigorífico BRF, em Lucas do Rio Verde, pague indenização por danos morais a uma analista de Recursos Humanos. Um quadro de depressão e a falta de intervalo para amamentar o filho estavam entre os problemas levaram a trabalhadora a buscar o judiciário. A trabalhadora afirma que após … Ler mais
Município é condenado por não conceder descanso semanal e intervalo intrajornada a guarda – CSJT2 – CSJT
(23/08/2017) A 4ª Câmara do TRT-15 condenou o Município de Andradina a pagar R$ 10 mil por danos morais a um guarda municipal, que pediu na Justiça do Trabalho o direito de descanso. Ele comprovou a constante ausência de descanso semanal de 24 horas consecutivas, bem como de intervalo intrajornada. O colegiado determinou ainda o … Ler mais
