quinta-feira, 14 de janeiro de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Temos mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.247/2016, que altera os arts. 15, 16 e 17 do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94). Vejamos, em linhas gerais, o que mudou. ARTIGO 15 Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94) ANTES AGORA Art. … Ler mais
segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 ATENÇÃO: VEJA A LEI 13.428/2017 Foi publicada, na semana passada, a Lei nº 13.254/2016, que dispõe sobre a regularização de recursos, bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior de forma ilegal. Vamos conhecer um pouco mais sobre a nova lei, mas antes é necessário fazer alguns esclarecimentos sobre … Ler mais
quinta-feira, 10 de março de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei 13.257/2016, que dispõe sobre políticas públicas para a primeira infância. Aqui irei fazer umas breves observações sobre os aspectos mais importantes da nova Lei. I – NOÇÕES GERAIS Sobre o que trata a … Ler mais
sexta-feira, 18 de março de 2016 Artigo Original em Dizer o Direito
quinta-feira, 24 de março de 2016 Imagine a seguinte situação hipotética: João ajuizou ação contra o Estado-membro pedindo o pagamento de determinada quantia com base na Lei Estadual nº 7.070/1987. A sentença foi procedente, tendo transitado em julgado em 1999. Com isso, formou-se um título executivo em favor de João. Em 2000, o STF, examinando … Ler mais
sábado, 7 de maio de 2016 O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que é a Lei n.° 9.503/97. O CTB prevê, dentre outras disposições, infrações de natureza administrativa (infrações de trânsito) e infrações de natureza penal (crimes de trânsito). Os … Ler mais
terça-feira, 7 de junho de 2016 Imagine que você tem uma dívida com o banco e, depois de conseguir dinheiro, decide pagá-la. Além do comprovante do depósito ou do pagamento do carnê, você pode exigir do banco que lhe forneça um recibo atestando que houve a quitação do débito? SIM. Isso foi previsto expressamente no … Ler mais
terça-feira, 28 de junho de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei nº 13.301/2016, que prevê diversas medidas de vigilância em saúde para combater o mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika. Veja o que dispõe o art. 1º: Art. 1º Na situação de iminente perigo à saúde pública pela … Ler mais
terça-feira, 28 de junho de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei nº 13.301/2016, que prevê diversas medidas de vigilância em saúde para combater o mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika. Um dos pontos mais polêmicos e importantes desta Lei é que ela autoriza o ingresso forçado de agentes … Ler mais
terça-feira, 5 de julho de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, O Decreto-Lei nº 986/69 trata sobre a defesa e a proteção da saúde individual ou coletiva no que tange aos alimentos. Este DL foi alterado pela Lei nº 13.305/2016, publicada hoje, prevendo que os alimentos deverão indicar quando tiverem a presença de lactose. … Ler mais
