quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada no dia de ontem (20/12), a Lei nº 13.546/2017, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Vamos entender o que mudou. 1. ALTERAÇÃO NOS CRITÉRIOS DE ANÁLISE DA DOSIMETRIA DA PENA Aspectos criminais do CTB O trânsito de qualquer natureza nas … Ler mais
sábado, 10 de fevereiro de 2018 Remoção Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede (art. 36 da Lei nº 8.112/90). Modalidades de remoção previstas na Lei nº 8.112/90: • Remoção ex officio: é aquela que ocorre por imposição da Administração … Ler mais
sábado, 24 de fevereiro de 2018 O que acontece se a lei impugnada por meio de ADI é alterada antes do julgamento da ação? Ex: em 1999, foi proposta uma ADI contra o art. 10 da Lei nº 9.656/98; em 2013, foi editada a Lei nº 12.880 alterando esse art. 10 da Lei nº 9.656/98; … Ler mais
quarta-feira, 4 de abril de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje (04/04/2018) mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.641/2018, que altera a Lei Maria da Penha e torna crime a conduta do autor da violência que descumpre as medidas protetivas de urgência impostas pelo juiz. Vamos entender melhor o … Ler mais
quarta-feira, 4 de abril de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje (04/04/2018) mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.642/2018, que altera a Lei nº 10.446/2002 e cria mais uma atribuição para a Polícia Federal. ATRIBUIÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL A Polícia Federal investiga apenas crimes de competência da Justiça Federal? … Ler mais
quinta-feira, 12 de abril de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje (12/04) mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.650/2018, que acrescenta um inciso ao art. 11 da Lei nº 8.429/92, prevendo nova hipótese de ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública. Antes de verificarmos a … Ler mais
quarta-feira, 25 de abril de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje (24/04/2018) mais uma importante novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.654/2018 que • altera os crimes de furto e roubo previstos no Código Penal; • altera a Lei nº 7.102/83, para obrigar instituições que disponibilizem caixas eletrônicos a instalar equipamentos … Ler mais
Trata-se da Lei nº 13.656/2018, que isenta determinados candidatos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais. Vamos entender melhor esta aplicação da Lei nº 13.656/2018 e quem tem direito a isenção de pagamento das taxas de inscrições em concursos públicos. Quem tem direito à isenção no pagamento da taxa de inscrição? 1) … Ler mais
terça-feira, 12 de junho de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei nº 13.676/2018, que altera a Lei nº 12.016/2009, para permitir a defesa oral do pedido de liminar na sessão de julgamento do mandado de segurança. Vamos entender com calma o que mudou. MS pode ser de competência da … Ler mais
quinta-feira, 14 de junho de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada na última terça-feira a Lei nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Veja abaixo um resumo da Lei. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Sistema Único de Segurança Pública A Lei nº 13.675/2018 institui: • o Sistema Único de Segurança Pública … Ler mais
