O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (2) uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para equiparar a licença-maternidade e a licença à adotante para mulheres. A ação foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretende estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do … Ler mais
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual finalizada em 12/12, fixou a interpretação a ser dada a dispositivos da Lei Complementar 140/2011 que tratam da renovação de licenças e da apuração de infrações à legislação ambiental. A lei que estabelece mecanismos de cooperação entre União, estados e municípios … Ler mais
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 75, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 Altera a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021 que estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec quanto aos procedimentos a serem observados para a concessão de licenças para acompanhamento … Ler mais
O colegiado entendeu que os registros prejudicaram a obtenção de novo emprego. 18/02/21 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, restabeleceu a condenação imposta à Cencosud Brasil S.A. ao pagamento de indenização de R$ 2.500 a uma comerciária de Aracaju (SE), por ter registrado as licenças médicas em sua … Ler mais
Lei do Cear sobre procedimento simplificado para licenas ambientais constitucional O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da Lei 14.882/2011 do Cear, que trata de procedimentos para emisso de licenas ambientais voltadas construo de empreendimentos ou atividades com pequeno potencial de degradao ambiental. Em deciso unnime, tomada em sesso de julgamento … Ler mais
