Parte executada em uma ação trabalhista entrou com recurso junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) para evitar que um apartamento, avaliado em R$ 500 mil, fosse levado a leilão para pagar a dívida trabalhista em aberto. Justificou o pedido com base em três regulamentações: o excesso de penhora, a proteção do … Ler mais
Mantida execução provisória da pena de ex-governador Neudo Campos (RR) O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 168158, no qual a defesa do ex-governador de Roraima (RR) Neudo Campos, condenado a sete anos de prisão, em regime fechado, pela prática de peculato, pedia a suspensão da … Ler mais
Integrantes da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MGM) mantiveram sentença que não reconheceu a relação de emprego pretendida por um motorista com a empresa Uber. Por unanimidade de seus membros, a Turma acolheu o voto da relatora, desembargadora Rosemary de Oliveira Pires, e negou os pedidos apresentados na ação. Ficou … Ler mais
Um trabalhador do Hospital São Luiz, em São Paulo (SP), demitido por justa causa, ajuizou reclamação trabalhista buscando reverter a modalidade de rescisão. Contudo, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) seguiu o entendimento da juíza de 1ª instância, pela manutenção da penalidade máxima ao empregado. De acordo com o … Ler mais
Mantida decisão do TJ-MS que determinou nomeação de aprovados em concursos públicos do estado O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou pedido de Suspensão de Segurança (SS 5308) apresentado pelo estado de Mato Grosso do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça estadual que determinava a nomeação de candidatos aprovados … Ler mais
Mantida prisão preventiva de acusado de fraude de R$ 60 milhões em contas inativas do Banco do Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 180168, no qual a defesa de Marco Aurélio Meireles dos Santos pedia a revogação da sua prisão preventiva, decretada em razão da … Ler mais
Em decisão liminar, na ação de tutela cautelar de caráter antecedente, com pedido de liminar, proposta pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), o desembargador José Evandro de Souza, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), determinou, nesta quarta-feira (12), que, em caso de greve, … Ler mais
Mantida decisão que impôs ordem do juízo arbitral a empresa que não participou da arbitragem Aguarde … Imagem para o Destaque REsp 1798089 Não Nancy Andrighi Imagem Miniatura … Ler mais
Desligado da empresa após denúncia de que ele exigia propina para manter o contrato com uma mecânica de veículos, o supervisor de transporte de caminhões do frigorífico ajuizou uma ação na Vara do Trabalho de Juína (MT) pedindo a reversão da modalidade da dispensa. Ele alegou que depois de mais de oito anos de prestação … Ler mais
Mantida prisão preventiva de universitário do RJ condenado por tráfico de drogas O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível o Habeas Corpus (HC) 180298, no qual a defesa de Matthaus de Souza Leite, condenado a cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, por tráfico de drogas, pedia a revogação da … Ler mais
