O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma ação contra dispositivo de lei de Mato Grosso do Sul que estabeleceu a alíquota de 30% nas operações internas ou de importação com gasolina no estado. Desta vez, o autor é o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7173. O objeto … Ler mais
Com acórdão, profissional fará jus à jornada de trabalho reduzida Imagem de mulher trabalhando em telemarketing 07/06/2022 – O empregado que tem como principal instrumento de trabalho o uso de telefone para contatar clientes, fazendo grande quantidade de ligações ao longo dia, caracteriza-se como operador de teleatendimento ou de call center e, portanto, faz jus … Ler mais
Para a 1ª Turma, não é necessário que haja restrição à liberdade de locomoção para caracterizar a prática Ministro Hugo Scheuermann 11/05/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a caracterização de trabalho em condições análogas às da escravidão na Fazenda Santa Laura, em Nova Santa Helena (MT), e determinou que o Tribunal … Ler mais
STJ mantém ação penal por fraude e falsidade ideológica contra governador de Mato Grosso DECISÃO 08/03/2022 19:50 08/03/2022 18:43 … Conteúdo da Página O desembargador convocado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) Olindo Menezes negou provimento ao recurso em habeas corpus no qual o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, pedia o trancamento da … Ler mais
Acusado de integrar organização criminosa formada por policiais em Mato Grosso continua preso DECISÃO 12/01/2022 09:05 12/01/2022 09:05 11/01/2022 20:33 … Conteúdo da Página Por considerar que o caso está pendente de julgamento definitivo em habeas corpus na origem, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido da defesa … Ler mais
As ofensas foram proferidas pelo gerente financeiro da empresa 07/12/2021 – Uma cooperativa de crédito foi condenada a pagar indenização por danos morais à trabalhadora vítima de racismo e assédio. A decisão foi da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) e já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recursos. A … Ler mais
Profissional morreu enquanto derrubava árvores em uma fazenda no noroeste do estado 25/11/2021 – Um trabalhador submetido a condições análogas à escravidão morreu enquanto derrubava mata em uma fazenda da região de Colniza, noroeste de Mato Grosso. O caso, que gerou comoção na cidade e deixou uma família inteira em dificuldades, foi julgado pela Vara … Ler mais
Para magistrado da Vara do Trabalho de Juína, episódios ficaram comprovados por meio de depoimentos de testemunhas 11/11/2021 – A Vara do Trabalho de Juína (MT) considerou correta a dispensa por justa causa de um técnico de segurança do trabalho acusado de assédio sexual por duas colegas. Ao analisar o caso, o juiz Adriano Romero … Ler mais
Empregador deverá fazer o registro na CTPS das jovens e pagar um indenização por dano moral coletivo 18/10/2021 – Duas adolescentes de 16 e 17 anos foram encontradas trabalhando de forma irregular em uma sorveteria em Jaciara, município a 150km de Cuiabá. Elas trabalhavam sem anotação na Carteira de Trabalho (CTPS), com salários inferiores ao … Ler mais
Acordo foi firmado na primeira audiência realizada na 2ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra 05/10/2021 – Quatro dias. Esse foi o tempo necessário para a solução do caso de uma costureira de Tangará da Serra, a 250 km de Cuiabá, que ajuizou uma ação na 2ª Vara do Trabalho do município contra a … Ler mais
