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STM reforma sentença e absolve ex-soldado flagrado em quartel sob forte efeito de medicamento

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O Plenário do Superior Tribunal Militar decidiu, por unanimidade, reformar a sentença de primeiro grau que condenou um ex-soldado da Aeronáutica a um ano de reclusão por ter cometido o crime previsto no artigo 290 do Código Penal Militar: uso ou porte de substância entorpecente dentro de local sujeito à administração militar. Os ministros decidiram … Ler mais

Negada indenização por dano moral a trabalhador do RJ pelo não fornecimento de medicamento

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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais de um empregado da Petrobras, beneficiário de plano de saúde mantido pela empresa (Assistência Multidisciplinar de Saúde – AMS). Ele alegou direito à indenização por não ter recebido dois medicamentos indicados para o tratamento … Ler mais