A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), multou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindfisco) em R$ 1,3 milhão por descumprimento de decisão judicial. Cabe recurso contra a decisão. Na medida assinada ontem (14), a ministra entendeu que houve descumprimento da liminar que determinou a manutenção de quórum … Ler mais
Projeto Garimpo: TRT da 19ªRegião (AL) identifica e restitui à União R$ 1,2 milhão em um único processo Com informações do CSJT
Cerca de 49 magistrados atuaram no evento; mais de 1,8 mil pessoas foram atendidas Na imagem, arte do Dia Regional da Conciliação 2023 04/10/2023 – Promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) em 28 de agosto de 2023, o Dia Regional da Conciliação resultou em 531 audiências realizadas, 168 acordos homologados, totalizando … Ler mais
Entre 21 e 25 de agosto, 71 recursos foram objeto de tentativas de solução consensual no Cejusc/TST Fachada da sede da Petrobras. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil 29/08/23 – O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc-TST), ligado à Vice-Presidência, promoveu, de 21 a 25 de agosto, uma … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou 555 mil acordos entre janeiro e agosto de 2023. O número é 142% maior do que as 229 mil conciliações feitas no mesmo período do ano passado. De acordo com o órgão, no total, os acordos celebrados representaram um impacto positivo de quase R$ 43 bilhões para os cofres … Ler mais
A Justiça do Rio de Janeiro fixou em R$ 1 milhão a multa a ser paga pela Bradesco Saúde por descumprimento de liminar que obrigava a operadora a fornecer marca-passo a um paciente e a cobrir as despesas da cirurgia e do tratamento. A decisão é a 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça. Por unanimidade, o … Ler mais
29/05/2023 – Um acordo realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o município de Boa Vista do Ramos destinou mais de R$ 1,4 milhão para projetos e instituições que beneficiem comunidades do interior do Amazonas. O acordo, homologado pelo juiz do trabalho André Luiz … Ler mais
19/05/2023 – A Divisão de Pesquisa Patrimonial do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) realizou, de 13 de fevereiro a 11 de maio deste ano, conciliações que totalizaram o montante de R$1.886.263,97. Os acordos foram feitos em cinco processos pilotos, que concentram diversas ações em fase de execução por força de ato normativo … Ler mais
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda. e manteve decisão que a condenou em R$ 1 milhão por danos morais coletivos pelo transporte inadequado de amianto, além de proibi-la de transportar, no Estado de São Paulo, o amianto “in natura” ou produtos que o contenham, … Ler mais
(Qua 15 Jul 2015 07:30:00) A restituição ao Banco do Brasil S.A. de R$ 1.366.691,13, que foram pagos a mais na fase de execução de uma ação trabalhista, só poderá acontecer mediante ação de repetição de indébito. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo do banco, recorrendo contra decisão … Ler mais
