“Na hipótese em que o trabalhador transporta valores, sendo exposto a grau de risco superior ao da atividade para a qual foi contratado (ajudante de motorista), sujeitando-se a assaltos, sem que a empresa adotasse as medidas de segurança exigidas pela Lei 7.120/1983, é devida a responsabilidade dela”. A decisão foi da Segunda Turma de … Ler mais
O motorista não havia dormido bem antes do início de suas atividades e, por essa razão, cochilou enquanto dirigia veículo da empresa, batendo em outro veículo estacionado e no poste de iluminação. Por sorte, foram apenas danos materiais. Esse o contexto apurado pelo juiz Fábio Gonzaga de Carvalho, em sua atuação na 1ª Vara … Ler mais
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) negou o recurso de um filho que pedia o reconhecimento de vínculo empregatício com o pai. Ele alegou que recebia um salário fixo de 4 mil reais e pedia anotação na carteira de trabalho e pagamento de todas as verbas trabalhistas. O … Ler mais
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de um motorista que solicitava reconhecimento de vínculo empregatício com a Novalog Distribuição e Logística LTDA. O colegiado seguiu por unanimidade o voto do relator do acórdão, desembargador José Antônio Teixeira da Silva, que considerou improcedente o pedido … Ler mais
A 4ª Câmara do TRT-15 condenou uma usina sucroalcooleira a pagar adicional de periculosidade, na base de 30%, a ser apurado sobre o salário contratual do reclamante, com reflexos em horas extras, aviso-prévio, saldo de salário, décimos terceiros salários, férias acrescidas de 1/3, depósitos ao FGTS e multa. A condenação se deveu ao reconhecimento … Ler mais
Um motorista que trabalhava para a empresa Uber em São Paulo teve seu pedido de vínculo empregatício negado em decisão de 2º grau do TRT da 2ª Região. O acórdão, proferido pelos magistrados da 8ª Turma, foi o primeiro envolvendo o aplicativo de transporte privado nesta jurisdição. O reclamante havia recorrido da sentença de 1º … Ler mais
Motorista de ônibus é indenizado por doença ocupacional Com informações do CSJT
“Na hipótese em que o trabalhador transporta valores, sendo exposto a grau de risco superior ao da atividade para a qual foi contratado (ajudante de motorista), sujeitando-se a assaltos, sem que a empresa adotasse as medidas de segurança exigidas pela Lei 7.120/1983, é devida a responsabilidade dela”. A decisão foi da Segunda Turma de … Ler mais
Era madrugada e o motorista seguia viagem em um ônibus lotado de passageiros quando cochilou ao volante e acabou batendo em uma mureta de concreto. O acidente ocorreu na SP-330, em Sumaré-SP. Sem maiores danos para os passageiros, a consequência imediata foi a dispensa por justa causa do profissional. Mas o juiz Osmar Rodrigues … Ler mais
Não é segredo para ninguém o grande número de roubo de carretas que ocorre nas ruas e estradas brasileiras. A deficiência da segurança pública também não é novidade. Nesse lamentável cenário, seria a empresa responsável pelos prejuízos morais causados ao motorista carreteiro vítima de assalto? Para a 9ª Turma do TRT-MG, a resposta é … Ler mais
