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2º Seminário Trabalho Decente começa com palestras sobre mudanças climáticas e combate aos trabalhos infantil e escravo – CSJT2 – CSJT

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24/10/2024 – A Escola Judicial do TRT-MG inaugurou a 2ª edição do Seminário Trabalho Decente, nesta quinta-feira (24/10), com o propósito de discutir e conscientizar a sociedade sobre assuntos de interesse público, como inclusão, trabalho seguro e políticas de combate aos trabalhos infantil e escravo. Durante todo o dia foi realizado um ciclo de cinco palestras … Ler mais

Relator inicia voto em ação contra mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (15) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7236) contra alterações feitas pelo Congresso Nacional na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). O relator, ministro Alexandre de Moraes, iniciou a leitura de seu voto e prosseguirá sua argumentação na sessão de quinta-feira (16). Ao longo … Ler mais

STF debate papel das cortes constitucionais no enfrentamento das mudanças climáticas

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“Justiça e Meio Ambiente: O Papel do Judiciário” foi o tema da primeira palestra do ano do projeto “Diálogos com o Supremo”, realizado nesta quarta-feira (15), na sala de sessões da Primeira Turma. Diante do desastre ambiental causado pelas enchentes no Rio Grande do Sul, um dos pontos levantados pelos palestrantes foi a função das … Ler mais

Mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável são temas da segunda sessão do J20

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Na segunda sessão do J20 ocorrida na tarde desta segunda-feira (13), os representantes das Supremas Cortes dos países do G20 discutiram sobre “Litigância climática e desenvolvimento sustentável”. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, abriu a sessão e lembrou que o que acontece neste momento no Rio Grande do Sul é uma espécie de … Ler mais

Vice-presidente do STF participa de audiência pública no Senado sobre mudanças no Código Civil

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O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, participou, nesta segunda-feira (26), de audiência pública organizada por uma comissão de juristas, criada pelo Senado Federal, para apresentar, no prazo de 180 dias, um anteprojeto de lei que visa à revisão e atualização do Código Civil brasileiro. A audiência foi convocada com o objetivo … Ler mais

STF cria Ouvidoria para atendimento à sociedade e promove outras mudanças estruturais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou sua estrutura organizacional para adequá-la ao plano estratégico da gestão do ministro Luís Roberto Barroso na Presidência da Corte, para o biênio 2023-2025. Entre as mudanças estão a criação da Ouvidoria do STF, a ampliação da estrutura de apoio à jurisdição e o incremento às medidas de inteligência artificial … Ler mais

Página de pesquisa de jurisprudência do Supremo apresenta mudanças nas bases de súmulas e informativos

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Quem acessar a página de pesquisa de jurisprudências no portal do Supremo Tribunal Federal (STF) observará mudanças importantes nas bases ligadas às súmulas e aos informativos. A pesquisa por súmulas agora apresenta resultados em ordem numérica, crescente ou decrescente, a depender da ordenação por mais recentes ou mais antigos. Esse resultado na base das súmulas … Ler mais

Painel debate impacto das mudanças climáticas nas populações mais vulneráveis

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  Os efeitos das mudanças climáticas nas populações mais vulneráveis foram debatidos no primeiro painel do “Colóquio Internacional sobre Justiça Climática e Democracia”, realizado na Sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta terça-feira (12). O ministro Edson Fachin destacou a necessidade da atuação do Poder Judiciário para proteger … Ler mais

Senado aprova mudanças no Código Penal Militar. Matéria vai à sanção

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22) um projeto de lei  com várias mudanças no texto do Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001, de 1969). O projeto (PL 2.233/2022) teve origem na Câmara dos Deputados e não foi modificado pelo Senado. Assim, ele segue agora para a sanção presidencial. O projeto promove várias adequações no … Ler mais

STF invalida mudanças da Reforma Trabalhista que aumentavam exigência para edição de súmulas

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Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13467/2017) que exigiam quórum de 2/3 para que os Tribunais do Trabalho aprovassem ou revisassem súmulas ou enunciados de jurisprudência. A decisão se deu na sessão virtual encerrada na segunda-feira (21), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6188, ajuizada pela … Ler mais