STF invalida lei paulista que aumentava repasse de ICMS para municípios com restrição ambiental Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado de São Paulo que alterou os critérios de repasse do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre a Propriedade … Ler mais
Eleitores de oito municípios brasileiros voltarão às urnas neste domingo (1º) para eleger prefeitos e vices em novas eleições convocadas pela Justiça Eleitoral, em decorrência da cassação dos diplomas ou dos mandatos, ou ainda do indeferimento dos registros de candidatura dos eleitos em outubro de 2016. As novas eleições acontecerão nas cidades de Lajeado (TO), … Ler mais
Confederação pede que STF valide competência de municípios para criar feriado do Dia da Consciência Negra A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a confirmação da constitucionalidade de lei municipal de São Paulo que instituiu feriado no Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A … Ler mais
Associação de municípios não tem legitimidade para questionar lei estadual no STF O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inadmissível a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5694), na qual a Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt) questiona a … Ler mais
Neste domingo (27), os eleitores das cidades de Tianguá e Irauçuba (CE), Guaiçara (SP) e Castelo (ES) voltarão às urnas para escolher prefeitos e vice-prefeitos em novas eleições. Os novos representantes substituirão os políticos eleitos em 2016 nesses municípios, que tiveram os diplomas cassados pela Justiça Eleitoral. Tianguá Em Tianguá (CE), concorrerão ao cargo de … Ler mais
Julgada improcedente ADI contra distribuio de royalties de petrleo a municpios Na sesso extraordinria na manh desta quarta-feira (9), o Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedente a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4846, que questionava o artigo 9º da Lei federal 7.990/1989. O dispositivo determina aos estados afetados pela explorao de recursos … Ler mais
Eleitores das duas cidades brasileiras que voltaram às urnas neste domingo (6) já puderam conhecer o resultado e os nomes de seus novos prefeitos ainda no dia da votação. Com 100% das urnas apuradas, o resultado está disponível para consulta no Portal do TSE. Em Miranda (MS), o eleito foi Edson Moraes (PATRI), que concorreu … Ler mais
Neste primeiro domingo de outubro, dia 6, os eleitores de dois municípios brasileiros voltarão às urnas para escolher prefeitos e vices em novas eleições convocadas pela Justiça Eleitoral.Em Miranda (MS), quatro candidatos disputam a preferência dos eleitores nas urnas. A nova eleição foi convocada após a cassação da prefeita, Marlene Bossay, e de seu vice, … Ler mais
Novo pacto federativo busca reestruturar finanças de estados e municípios
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a transferência direta de recursos federais para estados e municípios, através de emendas parlamentares individuais ao Orçamento da União, vai começar a ser discutida pelos deputados. O anúncio da instalação da comissão especial da Câmara que vai analisar a PEC 61/2015 (PEC 48/2019, na Câmara) foi feito … Ler mais
