Antes de 2009, a lei brasileira admitia a prisão civil do depositário infiel. Exatamente por isso é que a sua nomeação dependia de certas formalidades, ou seja, a pessoa tinha que aceitar o encargo de ser o depositário do bem penhorado, através da sua assinatura no termo de compromisso. Afinal, ele poderia ser preso, caso … Ler mais
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) negou, por maioria, recurso da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), por meio do qual contestou decisão de 1º grau que determinou a nomeação de um candidato aprovado em concurso para o cargo de advogado. A relatora do processo, desembargadora Vanda Lustosa, salientou … Ler mais
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (5) o decreto de nomeação, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de Cristiano Zanin Martins para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ocupará a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. A posse do novo ministro foi … Ler mais
O Diário Oficial da União desta sexta-feira (18) publicou o decreto de nomeação do ministro Aloysio Corrêa da Veiga (foto), do Tribunal Superior do Trabalho, para o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele representará o TST no Conselho no biênio 2017/2019. (Secom/TST) Leia mais: 10/8/2017 – Senado aprova indicação do ministro … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Consórcio Intermunicipal de Saúde (Amunpar), do Paraná (PR), a indenizar um cirurgião dentista que foi aprovado em concurso público dentro do número de vagas, mas somente conseguiu a nomeação por meio de decisão judicial, oito anos depois do fim da validade do certame. O entendimento … Ler mais
Decreto foi publicado no DOU nesta segunda-feira (25) Foto: Agência Senado 25/04/22 – Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (25) o decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que nomeia o desembargador Sergio Pinto Martins, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), como ministro do Tribunal Superior do Trabalho … Ler mais
Procurador-geral de Justia de RO deve ser nomeado com base em lista trplice O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5653 para determinar que a nomeao do procurador-geral de Justia de Rondnia seja feita pelo governador do estado com base em lista trplice encaminhada com o nome de integrantes … Ler mais
A edição de hoje (5) do Diário Oficial da União (DOU) publicou a nomeação do advogado Carlos Mário Velloso Filho para ocupar o cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) representando a classe dos juristas. Assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a nomeação visa o preenchimento da vaga deixada pelo ministro Sérgio … Ler mais
