O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro indeferiu nesta sexta-feira (3) um habeas corpus da Defensoria Pública da União (DPU) impetrado em favor de todas as pessoas presas ou que venham a ser presas e que estejam nos grupos de risco do novo coronavírus (Covid-19). No habeas corpus, a DPU pedia … Ler mais
BDJur lança formulário para avaliação do serviço pelos usuários Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não … Ler mais
A condenação de uma empresa pela prática de propaganda enganosa por omissão exige a comprovação de que foi sonegada informação essencial sobre a qualidade do produto ou serviço, ou sobre suas reais condições de contratação – análise que deve levar em conta o público-alvo do anúncio publicitário. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior … Ler mais
Repositório virtual sobre pandemia para apoio a magistrados já recebe material Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura … Ler mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino determinou a abertura de prazo de 15 dias úteis (a contar da publicação desta notícia) para a manifestação de eventuais amici curiae no Tema 1.040 dos recursos repetitivos. O tema trata da possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da execução da liminar de busca e apreensão … Ler mais
Suspenso ato do Tesouro Nacional que impedia SP de obter empréstimo para ações de combate ao novo coronavírus O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou ato da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que suspendeu a Capacidade de Pagamento (Capag) do Estado de São Paulo, impedindo o governo estadual de obter novos … Ler mais
Enfam criará plataforma virtual para apoiar magistrados na luta contra o coronavírus Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura … Ler mais
Dia 7 de abril é a data-limite para os partidos políticos que omitiram de seus estatutos as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações publicarem, no Diário Oficial da União, as respectivas definições. O prazo está previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), artigo 7º, parágrafo 1º, … Ler mais
O município de Itatiaia (RJ) teve negado pelo ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um pedido para liberação de processo licitatório destinado à contratação de empresa para o serviço de limpeza urbana. A licitação está suspensa por liminar da Justiça do Rio de Janeiro. Ao analisar o pedido do … Ler mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão determinou nesta segunda-feira (30) que os recursos obtidos em um acordo de colaboração premiada no âmbito da Operação Calvário, que investigou fraudes na gestão de hospitais públicos, sejam utilizados exclusivamente nas ações de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Segundo a decisão, os recursos … Ler mais
