Município paranaense deve promover concurso público para a contratação de estagiários

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o município de Guarapuava (PR) realize processo seletivo público para a contratação de estagiários, com critérios objetivos, previamente definidos e divulgados. O edital do concurso reservará vagas a estudantes matriculados ou formados na rede pública de ensino, afrodescendentes ou com deficiência.   A decisão se … Ler mais

Estagiário de administração tem vínculo de emprego reconhecido com Atlético Paranaense

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Clube Atlético Paranaense contra decisão que o condenou a pagar a um estudante de administração verbas decorrentes do vínculo de emprego do período que atuou como estagiário. O fundamento da decisão foi o entendimento de que o contrato de estágio foi desvirtuado … Ler mais

Mantida prisão de vereador de município paranaense acusado de envolvimento com jogo do bicho

Mantida prisão de vereador de município paranaense acusado de envolvimento com jogo do bicho DECISÃO 31/12/2020 08:25 31/12/2020 08:25 30/12/2020 19:48 … Conteúdo da Página ​O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminarmente habeas corpus apresentado pela defesa de um vereador do município de Arapongas (PR), preso desde 18 de … Ler mais

Norma paranaense que impedia revisão salarial de parcela de salários de PMs e bombeiros é inconstitucional

Norma paranaense que impedia revisão salarial de parcela de salários de PMs e bombeiros é inconstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional norma do Paraná que impedia a revisão geral anual de diferença remuneratória decorrente da implementação do regime de remuneração por subsídio na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do … Ler mais

Empresas de crédito contestam norma paranaense que proíbe oferta de empréstimo a aposentados por telefone

Empresas de crédito contestam norma paranaense que proíbe oferta de empréstimo a aposentados por telefone A Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6539 para questionar a Lei estadual 20.276/2020 do Paraná, que proibiu a oferta … Ler mais

Ministro do STM profere palestra em simpósio realizado na capital paranaense

O ministro Luis Carlos Gomes Mattos proferiu palestra com o tema “A visão do STM sobre o problema da dependência química no Exército Brasileiro” no II Simpósio de Saúde Mental. O evento ocorreu em Curitiba (PR), nesta segunda (10) e nesta terça-feira (11). O simpósio contou com a participação de comandantes, chefes, diretores de organizações … Ler mais