[ EDITAL Nº 2, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA – SISU PROCESSO SELETIVO – PRIMEIRA EDIÇÃO DE 2023 PROCESSO Nº 23000.041337/2017-29 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e com base no disposto na Portaria … Ler mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018. Em liminar deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, o ministro suspendeu a decisão normativa do Tribunal … Ler mais
(Ter, 19 Jan 2017 09:00:00) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um ex-assistente de atendimento da Claro S.A. para condenar a empresa ao pagamento proporcional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos anos em que não atingiu o mínimo de dias trabalhados para ter direito ao benefício. O assistente … Ler mais
A participação de grupos minoritários no processo político e democrático no Brasil, em especial das mulheres negras, indígenas e da população LGBTQIA+, será tema do encontro “Diálogos Democráticos: Mulheres e Formação Política”. O evento, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), ocorre na próxima terça-feira (8), no Auditório II … Ler mais
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) para sua admissão como amicus curiae em processo no qual um advogado de Santa Catarina foi acusado pela cliente de reter parte do valor recebido em ação movida contra ex-empregadora. Os ministros entenderam que … Ler mais
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda. do pagamento de horas extras a uma propagandista-vendedora por sua participação em eventos como seminários e congressos. Embora nessas circunstâncias a empresa pudesse indiretamente controlar a jornada de trabalho, o monitoramento era inviável nas atividades diárias de visita a médicos, condição … Ler mais
A Semana este ano será realizada de 17 a 21/9. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, enviou ofício a todos os magistrados da Justiça do Trabalho para incentivar a concentração de esforços na 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. A Semana, que … Ler mais
A parcela incontroversa da PLR já será paga. Os empregados de Furnas Centrais Elétricas S.A. aprovaram proposta do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, para resolver impasse sobre a parcela relativa à Participação nos Lucros e Resultado (PLR). O acordo também envolve a compensação da greve de três dias motivada … Ler mais
A PLR tem natureza coletiva e deve estar vinculada ao lucro da empresa. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial da parcela paga a um operador comercial da Cacique Promotora de Vendas Ltda. (e Banco Pecúnia S.A., do mesmo grupo) como participação nos lucros e resultados (PLR). Os valores pagos … Ler mais
A ministra Rosa Weber discursou na sessão em que a Corte celebrou os 34 anos da promulgação da Constituição Federal. 21 pessoas já viram isso Em discurso pelo aniversário de 34 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, celebrado nesta terça-feira (5), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, destacou, … Ler mais
