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Barroso cancela depoimento de Paulo Guedes em inquérito contra Renan Calheiros sobre fraudes no Postalis

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O ministro Luís Roberto Barroso, dos Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, para cancelar um depoimento à Polícia Federal, na qualidade de declarante (não investigado), no Inquérito (INQ) 4492, em que são investigadas condutas delituosas supostamente praticadas pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) no âmbito do Postalis, instituto de previdência … Ler mais

STF mantém decisão que negou indulto a Paulo Maluf

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Na sessão virtual encerrada em 20/5, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, negou recurso da defesa de Paulo Salim Maluf contra decisão do ministro Edson Fachin que havia negado o indulto humanitário ao ex-governador e ex-prefeito de São Paulo nos autos da Execução Penal (EP) 29. Maluf cumpre penas impostas pelo Supremo … Ler mais

Hospital de São Paulo é condenado por ofensas racistas e perseguição contra técnica de enfermagem – Hospital de São Paulo é condenado por ofensas racistas e perseguição contra técnica de enfermagem – CSJT2

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Por causa das ofensas, a técnica passou mal durante um dos plantões, com dor no peito, sudorese e teve recomendação médica para fazer uso de ansiolíticos. 20/05/2022 – A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil, em favor de uma … Ler mais

PSOL questiona prorrogação e relicitação de contratos de parceria do Município de São Paulo

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O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contesta, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade de norma que permite ao Município de São Paulo prorrogar e relicitar contratos de parceria com a iniciativa privada. O questionamento é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 971, cujo relator é o ministro Gilmar Mendes. O partido … Ler mais

Projeto Autor em Foco recebe professor Marcos Paulo Dutra Santos

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O professor Marcos Paulo Dutra Santos participará, nesta sexta-feira (6), do projeto “Autor em Foco”, do Supremo Tribunal Federal (STF). O evento virtual será realizado a partir das 18h, com transmissão pela plataforma Zoom (acesse aqui). Convidado Marcos Paulo Dutra Santos é professor e mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de … Ler mais

Empresa de São Paulo é dispensada de indenizar empregada violentada no caminho para casa – Empresa de São Paulo é dispensada de indenizar empregada violentada no caminho para casa – CSJT2

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No processo ficou comprovado que profissional recebia dinheiro para usar transporte público depois do trabalho 22/04/22 – A Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP) negou o pedido de indenização por danos morais de uma ajudante de cozinha que trabalhava em uma escola estadual em São Paulo. No processo, ela afirma ter sofrido violência sexual … Ler mais

Mantida rescisão indireta de atendente de telemarketing de São Paulo que era impedida de ir ao banheiro – Mantida rescisão indireta de atendente de telemarketing de São Paulo que era impedida de ir ao banheiro – CSJT2

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Para magistrados do TRT da 2ª Região (SP), profissional enfrentou situação “constrangedora Imagem de atendente de telemarketing 18/04/2022 – “A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a rescisão indireta em benefício de uma profissional de telemarketing que era impedida de ir ao banheiro, principalmente em momentos de maior demanda … Ler mais

Trabalhadora de São Paulo não tem direito de manter o plano de saúde de coparticipação após ser demitida – Trabalhadora de São Paulo não tem direito de manter o plano de saúde de coparticipação após ser demitida – CSJT2

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Empregados dispensados de forma imotivada têm o direito a manter plano privado de saúde nos casos em que contribuía com o seu custeio durante a vigência do contrato. Essa regra, no entanto, não se aplica a planos de coparticipação, do tipo que gera custos para o usuário somente se houver uso. A interpretação é da … Ler mais

Ministro Nunes Marques homologa acordo entre União e município de São Paulo pela posse do Campo de Marte

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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou, nesta segunda-feira (28), um acordo de conciliação entre a União e o Município de São Paulo (SP) que encerra uma disputa judicial de mais de 60 anos sobre a área do Campo de Marte. A indenização acordada é de cerca de R$ 23,9 bilhões, equivalente … Ler mais

Motorista de aplicativo não consegue reconhecimento de vínculo de emprego em São Paulo – Motorista de aplicativo não consegue reconhecimento de vínculo de emprego em São Paulo – CSJT2

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Para o desembargador e relator Álvaro Alves Nôga, o profissional não estava inserido diretamente na dinâmica de negócios da empresa e não estava subordinado à companhia.  24/03/2022 – A 17ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) não reconheceu o vínculo empregatício entre um motorista e o aplicativo de intermediação de serviços de transporte 99. … Ler mais