Rede pede invalidação de nova regra da Funai sobre limites de terras indígenas O partido Rede Sustentabilidade questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade da Instrução Normativa (IN) 9/2020 da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça, que alterou as regras sobre requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de … Ler mais
Rede Sustentabilidade pede liminar para suspender nomeação de novo diretor da PF O partido Rede Sustentabilidade (Rede) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 678) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o decreto de nomeação do delegado Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A ADPF foi distribuída ao … Ler mais
Governador do Acre pede flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal durante pandemia O governador do Acre, Gladson Cameli, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6394, para afastar as limitações previstas Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000 – LRF) sobre despesas com pessoal em relação aos servidores da área … Ler mais
Ministro determina citação de Bolsonaro em ação que pede que Câmara analise denúncia por crime de responsabilidade O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, seja citado no Mandado de Segurança (MS) 37083, impetrado por dois advogados para que o presidente da Câmara dos … Ler mais
Ministro pede informações ao Executivo sobre medidas de proteção da população contra coronavírus O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que sejam solicitadas informações definitivas ao presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre as políticas públicas voltadas para o combate à pandemia do coronavírus. O despacho foi proferido na Arguição de Descumprimento … Ler mais
Partido pede flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal para contratação de profissionais de saúde O Partido Republicano da Ordem Social (Pros), por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6381, pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de medida cautelar para flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/2000), a fim … Ler mais
PSB pede liberação imediata do FGTS para hipossuficientes, idosos, gestantes e doentes crônicos O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6379, em que pede que, em razão da pandemia do coronavírus, seja determinada a liberação imediata e prioritária de até R$ 6.220 do Fundo de … Ler mais
CNA pede suspensão de leis municipais que proíbem pulverização aérea de agrotóxicos A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da eficácia de leis municipais que proíbem a pulverização aérea de agrotóxicos. O pedido foi feito na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 667, … Ler mais
Partido pede liberação de recursos para campanhas publicitárias direcionadas à prevenção da Covid-19 O partido Avante (antigo PT do B) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6374 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra normas eleitorais que limitam gastos com publicidade institucional no primeiro semestre do ano das eleições. Para o autor, o reconhecimento formal … Ler mais
PT pede liberação de recursos do FGTS para mitigar efeitos econômicos da pandemia O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6371 no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de garantir aos trabalhadores o levantamento de recursos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para mitigar os … Ler mais
