Segunda Turma confirma decisão que permite progressão antecipada da pena em razão da pandemia Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar concedida pelo ministro Edson Fachin em que determinou a magistrados do país que reavaliem a situação de detentos do regime semiaberto e verifiquem os que … Ler mais
Ministro declara extinta pena imposta a ex-tesoureiro do PTB após cumprimento integral O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extinta a pena de Emerson Eloy Palmieri, ex-tesoureiro do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), condenado na Ação Penal (AP) 470 (Mensalão) pelo crime de lavagem de dinheiro, após manifestação do Ministério Público … Ler mais
Recurso foi protocolado pelo Ministério Público do Trabalho 18/02/2021 – A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou ao município de Montividiu (GO) a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) quando houver o fim da relação de trabalho de cada um de seus empregados. A decisão reformou sentença do juízo da 2ª … Ler mais
Terceira Seção revisará tese sobre extinção de punibilidade pelo cumprimento da pena sem pagamento da multa RECURSO REPETITIVO 26/01/2021 07:15 26/01/2021 07:15 25/01/2021 20:13 … Conteúdo da Página Em sessão virtual, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai rediscutir a tese firmada no Tema 931 dos recursos repetitivos, para definir se, \”nos … Ler mais
Terceira Seção vai fixar tese sobre uso de condenações passadas no cálculo da pena RECURSO REPETITIVO 21/01/2021 08:10 21/01/2021 08:10 20/01/2021 20:07 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) submeteu, para julgamento sob o rito dos repetitivos, um recurso especial em que se discute o uso de condenações anteriores … Ler mais
STJ suspende cumprimento de pena pelo princípio da insignificância DECISÃO 15/01/2021 07:55 15/01/2021 07:55 14/01/2021 20:12 … Conteúdo da Página Um homem que furtou objetos avaliados em R$ 55,10 teve o cumprimento da pena suspenso por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que levou em conta os precedentes da … Ler mais
O ex-militar foi condenado a três anos de detenção pela Auditoria de São Paulo por ter provocado um acidente de trânsito que matou um dos passageiros do carro que conduzia e que feriu gravemente outros três militares. O STM manteve a condenação, mas ajustou a pena do réu para dois anos, sete meses e quinze … Ler mais
Covid-19: Fachin determina que juízes antecipem progressão de pena a condenados O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar para determinar que os magistrados do país reavaliem a situação de pessoas encarceradas nos termos da Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto durar o estado de calamidade pública … Ler mais
Um suboficial da Marinha e um civil, despachante, condenados na primeira instância da Justiça Militar da União (JMU), tiveram suas penas aumentas pelo Superior Tribunal Militar (STM). Os dois foram acusados de montar um esquema fraudulento na Agência da Capitania dos Portos, em Camocim (CE), e de cobrar R$ 8 mil de cada pessoa para … Ler mais
A corte do Superior Tribunal Militar (STM) aumentou para dois anos e quatro meses de reclusão a pena imposta a um civil. O réu foi condenado pelo crime de receptação, artigo 254 do Código Penal Militar (CPM), após serem encontrados em sua posse dois fuzis do Exército Brasileiro. Por tal prática delitiva, o civil foi … Ler mais
