Portaria do TRT da 5ª Região (BA) permite que oficiais de justiça notifiquem partes pelo WhasApp
Portaria do TRT da 5ª Região (BA) permite que oficiais de justiça notifiquem partes pelo WhasApp Com informações do CSJT
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CNJ permite inclusão do assunto "COVID-19" nos processos em trâmite no sistema PJe
CNJ permite inclusão do assunto “COVID-19” nos processos em trâmite no sistema PJe Com informações do CSJT
Pleno do TRT da 13ª Região (PB) mantém decisão que permite que enfermeira grávida de hospital universitário retome teletrabalho
Pleno do TRT da 13ª Região (PB) mantém decisão que permite que enfermeira grávida de hospital universitário retome teletrabalho Com informações do CSJT
STF decide pela validade do acordo que permite realização de concurso para PM do RJ sem restrição de gênero
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou acordo feito pelas parte e homologado pelo ministro Cristiano Zanin que viabiliza o prosseguimento do concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) sem as restrições de gênero previstas no texto original do edital. A decisão unânime foi tomada em sessão virtual finalizada no dia 24/11. O acordo … Ler mais
Acordo permite prosseguimento de concurso para PM do Pará sem restrição de vagas para mulheres
Os concursos públicos para oficiais e praças da Polícia Militar do Estado do Pará (PM-PA) poderão ser retomados em razão de acordo que afastou a limitação do acesso de candidatas aprovadas a 20% das 4,4 mil vagas disponíveis. O acordo foi homologado pelo relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7486, ministro Dias Toffoli, do … Ler mais
Entenda a decisão do STF sobre lei que permite a retomada de imóveis financiados em caso não pagamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de uma lei que, há 26 anos, autoriza bancos ou instituições financeiras a retomar retomar um imóvel financiado, em caso de não pagamento das parcelas, sem precisar acionar a Justiça. A decisão ocorreu na sessão Plenária desta quinta-feira (26), na análise o Recurso Extraordinário (RE) 860631, com … Ler mais
Fachin permite silêncio de Delgatti diante da CPMI dos Atos Golpistas
O ministro Edosn Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) que o hacker Walter Delgatti poderá ficar em silêncio no depoimento que prestará amanhã na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de janeiro. A decisão do ministro foi motivada por um habeas corpus preventivo protocolado no STF pela defesa … Ler mais
STF permite participação de réus foragidos em audiência de instrução por videoconferência
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida liminar concedida pelo ministro Edson Fachin que havia permitido que dois acusados de tráfico de drogas foragidos participassem, por videoconferência, da audiência de instrução e julgamento na ação penal a que respondem. O entendimento é de que as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa, … Ler mais
Novo sistema do TRT da 17ª Região (ES) permite cadastramento por assunto de processos arquivados
Na imagem, presidente e juiz auxiliar entre a coordenadora de gestão documental (à direita) e a chefe da seção de arquivo 26/07/2023 – Uma ferramenta desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) permite que os autos findos mais antigos sejam cadastrados por assunto. Dessa forma, será possível identificar os processos de guarda … Ler mais
STF mantém lei que permite prorrogação e relicitação de contratos do Município de São Paulo
Na sessão virtual encerrada em 26/5, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de lei que permite ao Município de São Paulo (SP) prorrogar e relicitar contratos de parceria com a iniciativa privada. Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, a norma regulou serviços públicos de competência apenas do município, de interesse local. … Ler mais
