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STF declara inconstitucional norma que estendia subteto remuneratório do Judiciário a categorias do Executivo do Piauí

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O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trecho da Constituição do Estado do Piauí que vinculava a remuneração de auditores fiscais da Fazenda estadual, delegados de Polícia Civil e auditores governamentais, todos cargos do Executivo estadual, ao subteto remuneratório do Judiciário (pago aos desembargadores do Tribunal de Justiça do estado). O Plenário reafirmou que a Constituição … Ler mais

Lançamento de boletim sobre temas e teses vinculantes encerra Semana dos Precedentes no TRT Piauí – CSJT2 – CSJT

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22/8/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT Piauí) encerrou, nesta sexta-feira (22/8), a programação local da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas com o lançamento do Boletim Informativo Temas e Teses Vinculantes. O evento ocorreu na Presidência e contou com a presença da vice-presidente e corregedora, desembargadora Basiliça Alves da Silva, além de … Ler mais

Semana dos Precedentes: TRT Piauí firma termo de cooperação com MPT, OAB e AATEPI – CSJT2 – CSJT

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19/8/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT Piauí) celebrou, nesta terça-feira (19/8), um Termo de Cooperação com o Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI) e a Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Piauí (AATEPI). A assinatura ocorreu na Presidência do Tribunal … Ler mais

PP pede que STF invalide leis sobre precatórios do Piauí

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O Partido Progressistas (PP) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar duas leis do Piauí que tratam do pagamento de precatórios — dívidas do estado reconhecidas judicialmente — e das regras para a venda desses créditos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7851 foi distribuída ao ministro André Mendonça. A legenda questiona a Lei … Ler mais

TRT Piauí dá início à Semana da Meta Zero na segunda-feira (28/7) – CSJT2 – CSJT

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25/7/2025 – Com o objetivo de fortalecer o compromisso com a efetividade da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT Piauí) dará início, nesta segunda-feira (28/7), à Semana da Meta Zero. Sob o slogan “Zerar é cumprir. Finalize o que está pendente”, a iniciativa busca valorizar o encerramento processual como parte … Ler mais

TRT Piauí realiza workshop sobre aposentadoria digital com foco em tecnologia e saúde mental – CSJT2 – CSJT

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30/6/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT Piauí) promoveu, na manhã desta segunda-feira (30/6), o workshop “Aposentadoria Digital”, voltado para magistrados e servidores interessados em refletir sobre os desafios e oportunidades do pós-carreira na era tecnológica. A atividade foi realizada na sala de aula da Escola Judicial (Ejud-22), no 11º andar do … Ler mais

Galileu: TRT Piauí firma acordo para uso de ferramenta que auxilia na elaboração de minutas de sentença – CSJT2 – CSJT

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23/6/2025 – O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT Piauí), desembargador Téssio da Silva Tôrres, assinou, na terça-feira (17/6), acordo de cooperação técnica para utilização da ferramenta Galileu, desenvolvida pelo TRT da 4ª Região (RS). A assinatura ocorreu durante a reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor), realizada em … Ler mais

TRT Piauí e PGE se reúnem para discutir convênio de integração de sistemas – CSJT2 – CSJT

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9/5/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT Piauí) recebeu, nesta sexta-feira (9/5), representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para discutir a celebração de um convênio de integração de sistemas entre os dois órgãos. Na ocasião, o presidente do TRT Piauí, desembargador Téssio da Silva Tôrres, recebeu o chefe-adjunto da Procuradoria Judicial, Paulo … Ler mais

Trabalho degradante no Piauí gera indenização individual e coletiva por analogia à escravidão – CSJT2 – CSJT

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(07/07/2017) Um grupo de nove pessoas obteve o reconhecimento da situação de trabalho degradante – uma das modalidades de trabalho escravo contemporâneo – em um assentamento no município de Colônia do Piauí. No processo, decorrente de uma Ação Civil Pública, o juiz Carlos Wagner Araújo Nery da Cruz condenou dois réus envolvidos no processo, sendo … Ler mais

Conselho Regional de Medicina do Piauí realiza concurso para empregos de NM e NS

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[ EDITAL Nº 1, DE 22 DE JULHO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA EMPREGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ – CRM-PI, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de Concurso Público para provimento … Ler mais