previdenciária

Ministro nega liminar contra alíquota previdenciária progressiva para servidores públicos

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Ministro nega liminar contra alíquota previdenciária progressiva para servidores públicos O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida liminar em cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos, introduzida pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). O ministro … Ler mais

Questionada lei sobre cargos em autarquia previdenciária de Alagoas

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Questionada lei sobre cargos em autarquia previdenciária de Alagoas A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6397, contra dispositivos da Lei estadual 7.751/2015 de Alagoas que tratam de cargos da autarquia Alagoas Previdência. O relator é o ministro … Ler mais

Presidente do STF suspende efeitos de decisões que afastavam efeitos da reforma previdenciária do RS

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Presidente do STF suspende efeitos de decisões que afastavam efeitos da reforma previdenciária do RS O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu liminar solicitada pelo Estado do Rio Grande do Sul para suspender decisões da Justiça estadual que resultariam em gasto anual superior a R$ 700 milhões com o sistema de … Ler mais

Presidente do STF afasta decisão contra eficácia da reforma previdenciária de SP

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Presidente do STF afasta decisão contra eficácia da reforma previdenciária de SP O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defereriu liminar contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendia a eficácia da reforma previdenciária dos servidores públicos do estado. A Emenda Constitucional 49 foi aprovada no início … Ler mais

Suspensa decisão que desobrigava servidora aposentada do Amazonas de contribuição previdenciária

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Suspensa decisão que desobrigava servidora aposentada do Amazonas de contribuição previdenciária O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que concedeu a uma servidora pública estadual aposentada o direito de não mais contribuir para o regime próprio de previdência social. … Ler mais

Presidente do STF suspende decisão que impedia reforma previdenciária de São Bernardo do Campo

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Presidente do STF suspende decisão que impedia reforma previdenciária de São Bernardo do Campo O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que impedia a reforma do regime previdenciário de São Bernardo do Campo, aprovada em dezembro de 2019 na Câmara Municipal. … Ler mais

Liminar garante ao RS fixar contribuição previdenciária de militares sem sanções por parte da União

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Liminar garante ao RS fixar contribuição previdenciária de militares sem sanções por parte da União O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar ao Estado do Rio Grande do Sul para impedir que a União aplique sanções caso o governo mantenha a cobrança da alíquota de 14% dos militares … Ler mais

Presidente do STF libera tramitação de reforma previdenciária paulista

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Presidente do STF libera tramitação de reforma previdenciária paulista O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, liberou a tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) da proposta de Emenda Constitucional (PEC 18/2019), que altera o regime próprio de previdência dos servidores públicos estaduais. A decisão se deu ao conceder medida … Ler mais

Cota previdenciária patronal é excluída de processo contra a empresa de telefonia

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A Claro S.A, empresa de telefonia móvel e fixa, banda larga e TV por assinatura, entrou com um agravo de petição, na segunda instância, contra as decisões tomadas pelo juiz do primeiro grau que rejeitou seus embargos à execução na reclamação trabalhista interposta por um ex-funcionário, em que são rés a própria Claro S.A e … Ler mais

Contribuição previdenciária, teoria do crime e atividade especial são alguns dos destaques da Pesquisa Pronta

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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta tem como objetivo ampliar a divulgação sobre questões jurídicas relevantes julgadas no tribunal, que são organizadas por grupos predefinidos (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos) ou ramos do direito. Nesta edição, foram destacados, entre outros, … Ler mais