Quarta edição do programa Quer saber? aborda o princípio da não surpresa MÍDIAS 08/09/2020 08:35 08/09/2020 08:35 07/09/2020 20:48 … Conteúdo da Página A quarta edição do programa Quer saber? traz como tema central o princípio da não surpresa, previsto no Código de Processo Civil de 2015, artigo 10: o juiz não poderá decidir com … Ler mais
Princípio do juiz natural, uma garantia de imparcialidade ESPECIAL 21/06/2020 06:55 21/06/2020 06:55 18/06/2020 20:54 … Conteúdo da Página O princípio do juiz natural – consagrado em todas as constituições brasileiras, exceto na de 1937 – constitui uma garantia de limitação dos poderes do Estado, que não pode instituir juízo ou tribunal de exceção para … Ler mais
Princípio da não surpresa: a busca por um contraditório efetivo ESPECIAL 14/06/2020 06:50 14/06/2020 06:50 12/06/2020 20:04 … Conteúdo da Página O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) trouxe em seu artigo 10 o chamado princípio da não surpresa: o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha … Ler mais
Para o presidente do STJ, “princípio da Covid-19” não pode levar à interferência excessiva nos contratos COVID-19 01/06/2020 11:14 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, afirmou em debate virtual que o juiz tem espaço para criar soluções destinadas a conciliar interesses sob … Ler mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca falou da importância do princípio da fraternidade no atual cenário de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), em debate transmitido nesta sexta-feira (19) pelo canal do Instituto de Direito Público (IDP) no YouTube. Participaram da discussão sobre o tema Direito e futuro em tempos … Ler mais
Com base no artigo 112, parágrafo 3º, da Lei de Execução Penal (LEP), e tendo em vista a necessidade de proteção física e emocional das crianças – aspecto central do princípio da fraternidade –, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca concedeu habeas corpus para assegurar a uma presa com … Ler mais
2ª Turma aplica princípio da insignificância a tentativa de furto de moedas e garrafas de bebida Com base no princípio da insignificância, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, decisão do ministro Gilmar Mendes que absolveu um homem condenado a um ano e nove meses de reclusão pela tentativa de furto … Ler mais
Ministros negam aplicação do princípio da insignificância a casos de pesca em locais proibidos Decisões da ministra Rosa Weber e do ministro Luiz Fux negaram a aplicação do princípio da insignificância (ou bagatela) a casos de pesca proibida em área de conservação ambiental. Em três habeas corpus impetrados no Supremo Tribunal Federal (STF), a … Ler mais
Em regra, a prova que será utilizada pelas partes e pelo juiz é produzida no próprio processo. No entanto, a admissão de uma prova emprestada – produzida em outro processo – pode ser justificada pela necessidade de otimização, racionalidade e eficiência da prestação jurisdicional. O Código de Processo Civil (CPC) trata, em seu artigo 372, da possibilidade … Ler mais
Destacando que a aplicação do princípio da insignificância não é irrestrita, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou o pedido de absolvição apresentado pela defesa de um servente condenado pelo furto de um rádio. \”O paciente, segundo consta do acórdão, ostentava oito condenações transitadas em julgado. Somam-se a … Ler mais
