A Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON/SINDCON) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7335 para questionar dispositivos de lei paraibana que preveem a prestação direta de serviços de saneamento básico pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), uma … Ler mais
A Assembleia Legislativa da Bahia e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) pedem que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano não utilize os dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, ainda não finalizado, como está previsto em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Nas Arguições de Descumprimento de … Ler mais
Escolas particulares questionam proibição de ensino a distância na área de saúde em Goiânia Com informações do STF
Operadoras de celular questionam lei de BH que trata de infraestrutura de telecomunicações Com informações do STF
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) e a Rede Sustentabilidade ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7273 para questionar norma que permite a comercialização de ouro com base na presunção da boa-fé das informações prestadas pelos vendedores sobre a origem do metal. A ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes, que … Ler mais
Membros do MP questionam artigo da Lei Maria da Penha que trata de audiência de retratação Com informações do STF
Em ação ajuizada no Supremo, a associação do setor alega que a competência privativa para legislar sobre o tema é da União. 13 pessoas já viram isso A Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade de norma de Santa Catarina que exige licenciamento ambiental com condicionantes para … Ler mais
A confederação da categoria alega violação à autonomia da atividade sindical. 266 pessoas já viram isso A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade de uma lei do Estado de Goiás que retirou o direito dos servidores estaduais de receber licença remunerada para exercício de mandato … Ler mais
Policiais questionam lei de GO que afasta licença remunerada durante mandato sindical Com informações do STF
Quatro partidos de oposição ajuizaram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra alterações no apoio financeiro da União às ações de ciência, tecnologia e inovação por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7240 foi distribuída ao ministro André Mendonça. O Partido Comunista do Brasil (PCdoB), … Ler mais
