Decisão foi proferida pela Quinta Turma do TRT da 1ª Região (RJ) 05/08/2021 – A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deixou de conhecer um recurso ordinário interposto pela Via Varejo S/A por deserção do mesmo. Condenada ao pagamento de verbas trabalhistas a um ex-entregador, a empresa ofereceu uma apólice de seguro … Ler mais
Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação DECISÃO 12/07/2021 07:00 12/07/2021 07:00 09/07/2021 19:16 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso de apelação, os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo … Ler mais
Mantida decisão que julgou prejudicado recurso do Ministério Público em processo contra padre Robson DECISÃO 24/05/2021 16:55 24/05/2021 16:58 … Conteúdo da Página O desembargador convocado Olindo Menezes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não conheceu do agravo interposto pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) contra decisão da Justiça estadual que julgou prejudicado seu … Ler mais
Feriado local deve ser comprovado no ato de interposição do recurso, reafirma Corte Especial DECISÃO 21/05/2021 07:35 21/05/2021 07:35 20/05/2021 19:18 … Conteúdo da Página A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou nesta quarta-feira (19) o entendimento de que é preciso comprovar a ocorrência de feriado local no ato de interposição do … Ler mais
Para a maioria da SDC, o ônus econômico no recolhimento e no repasse da contribuição justifica o interesse da entidade. 20/05/21 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) pode recorrer de decisão que fixou normas para as … Ler mais
A petição recebida continha apenas uma folha, sem a finalização da peça. Transmissão de documento em aparelho de fax 13/05/21 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho invalidou recurso da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) transmitido, de forma incompleta, por meio de fax. Segundo o colegiado, a transmissão … Ler mais
Em sua última sessão, o Tribunal Pleno fixou tese a respeito dos requisitos para a interposição de agravos de instrumento Fachada do edifício-sede do TST 23/04/21 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, na sessão de segunda-feira (19), que não é necessário renovar, na interposição do agravo de instrumento, razões do mérito do … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou que um recurso interposto em habeas corpus seja analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sem que a defesa tenha de apresentar instrumento de mandato (procuração). A decisão foi proferida no Habeas Corpus (HC) 199322. A defesa da ex-juíza federal Maria Cristina de Luca Barongeno … Ler mais
Ela apresentou novos embargos contra decisão colegiada da SDI-1. 19/04/21 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho multou a Autoridade Portuária de Santos – Santos Port Authority (SPA) por litigância de má-fé, diante da apresentação sucessiva de recursos incabíveis. A interposição do segundo recurso de embargos contra decisão colegiada … Ler mais
Para a 7ª Turma, a limitação do tamanho do documento caracteriza cerceamento do direito de defesa. Ilustração de upload de documento digital 13/04/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) junte aos autos de uma reclamação trabalhista o recurso ordinário do Itaú Unibanco … Ler mais
